Governo reconhece dificuldade na criação de fundo de infraestrutura

Segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, o fundo está em compasso de espera devido ao aperto fiscal

Restrições fiscais colocaram em compasso de espera o efetivo funcionamento da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), reconheceu nesta terça-feira, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Não está decidido, mas há dificuldade para criar o Fundo Garantidor”, disse o secretário, que participou do Encontro Internacional sobre Infraestrutura e PPPs, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília.

O fortalecimento de mecanismos de garantia foi citado por ele mesmo como um ponto fundamental para encorpar o financiamento privado nos projetos em infraestrutura. “O risco de construção pode ter solução de mercado”, afirmou.

Em novembro do ano passado, um decreto permitiu que a União adquirisse cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) até o montante de 50 milhões de reais, apenas para gerir despesas iniciais de concessões já feitas. Pela Lei 12.712/2012, que criou o Fundo, a União poderá capitalizá-lo em até 11 bilhões de reais.

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A lista de riscos que poderão ser cobertos pelo FGIE, segundo a legislação, abrange, além das concessões de rodovias do governo federal e as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projetos de financiamento à construção naval, operações de crédito para o setor de aviação civil, projetos resultantes de parcerias público-privadas e até riscos diretamente relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Mercado de capitais – Junto com os novos empreendimentos para concessão em infraestrutura, o governo pretende anunciar medidas de aperfeiçoamento no mercado de capitais que permitam maior participação de recursos do setor privado, ainda segundo informações de Dyogo Oliveira. Entre elas, está a criação de um fundo que deve aumentar a quantidade de recursos disponíveis para infraestrutura, para torná-los mais atrativos ao setor financeiro brasileiro.

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Concessões – A presidente Dilma Rousseff deve anunciar um novo pacote de concessões de infraestrutura dentro de dez dias, ou seja, antes da viagem que fará à Europa para as comemorações do aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. O tema das privatizações foi discutido pela presidente e por treze ministros em reunião no Palácio da Alvorada, no último sábado. No encontro, os ministros apresentaram à presidente e também a toda a equipe econômica a relação dos projetos com demanda do setor privado. Conforme interlocutores, ficou acertado que o governo anunciará, no prazo estipulado, o programa das concessões dentro das necessidades do ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá a palavra final. Na ocasião, ele teria dito que não há dinheiro disponível do Tesouro, e que os financiamentos dos bancos públicos na nova rodada de privatização serão menores. Não haverá negociação direta entre os interessados nos leilões e o BNDES, por exemplo. Tudo passará pelo crivo da equipe econômica, afirmou uma fonte.

O primeiro pacote a ser anunciado deve ser o de concessões de quatro rodovias, de parte da ferrovia Norte-Sul e de três aeroportos (Salvador, Florianópolis e Porto Alegre). A maior parte desses projetos está na gaveta do governo desde o ano passado. As quatro rodovias em questão são: BR-163/230 (MT/PA), BR-364/060 (MT/GO), BR-476/153/282/480 (PR/SC) e BR-364 (GO/MG).

(Com Estadão Conteúdo)