Governo quer que servidor público se aposente mais tarde

Proposta de reforma, que pretende promover convergência das regras de aposentadoria, vai implicar no aumento de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens.

Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.

A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.

Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para todos”, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras. Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.

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“Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar”, disse Rômulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário.

“Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca”, afirmou o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Ex-secretário de Previdência Social, Rolim defende a unificação das regras, mas em institutos separados para que o INSS não assuma um passivo de 5 trilhões de reais dos Estados e municípios que possuem rombos nas previdências de seus servidores públicos.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Fransco de Amorim

    Duvido que os políticos serão atingidos. Mas se vingar esta proposta lixo, que a previdência seja de livre escolha, pois aposentar-se pela previdência privada será infinitamente mais justo e melhor.

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  2. Micky Oliver

    Seria ótimo, afinal, não fazem nada mesmo!

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  3. se querem diminuir as disparidades entre o servidor público e o empregado privado nos dê FGTS… juro que não vou achar nem um pouco ruim que nossa previdência fique igual… para falar a verdade pode até acabar com nossa previdência e deixar tudo geral, só me dê o FGTS…

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  4. Essa Reforma vai gerar o caos. Ninguém mais vai se aposentar! Minha empregada trabalha aqui em casa há 18 anos. Começou aos 18 e está com 36. Vai trabalhar mais 29? (Com certeza não será para mim, pois morrerei antes). Pensem bem! Todos os trabalhadores com menos de 50 anos estão fazendo essas contas e vão ficar indignados. Concordo com o Fransco de Amorim, que comentou às 11h20: a contribuição seria livre, o trabalhador escolheria o Banco onde depositar. Ah, claro que em 2018 o PT voltará ao poder.

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  5. Para os incrédulos e pessoas em geral como esse que se manifestou abaixo com o codinome de Micky Oliver, esclareço que:- Aposentei-me do serviço público com 65 anos de idade e 49 anos de trabalho; Tive minha primeira CTPS aos 14 anos, mas já trabalhava desde os 14 anos. No serviço público trabalhava 10 a 12 horas por dia sem jamais ter recebido qualquer hora extra. Trabalhei em regime de plantão em sábados, domingos, feriados, inclusive Natal e Ano Novo. Nossa repartição sempre foi elogiada pelos frequentadores. Mesmo assim estudei, tenho graduação, pós-graduação, Mestrado e Doutorado que consegui terminar estudando nas noites e madrugadas. E o que o Sr. não sabe é que, mesmo DEPOIS DE APOSENTADO, continuo pagando contribuição previdenciária no valor de 12% do meu salário, pois essa é a norma do serviço público federal. Então antes de criticarem, vão se informar melhor, inclusive alguns jornalistas com viés de esquerda que têm interesse em provocar o caos.

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  6. Delmar Veiga

    O governo ainda não apresentou sua proposta mas, segundo comentários de seus integrantes, a idéia é de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, existindo uma fase de transação mais suave para os trabalhadores acima de 50 anos.
    Mas o que me chama a atenção é a idéia do governo de igualar desiguais (servidores do setor privado e servidores públicos), comentando que, para os trabalhadores acima de 50 anos, basta trabalhar 50% a mais do tempo necessário para a aposentadoria.
    No setor privado, os trabalhadores se aposentam ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres).

    Em um exemplo:
    (cenário 1)
    na regra atual, um trabalhador de 52 anos do setor privado, com 33 anos de serviço, teria ainda 2 anos para se aposentar.
    Segundo o governo, com mais 50% do tempo, pela nova regra ele se aposentaria com 36 anos de serviço (2 anos + 50% do tempo que falta = 3 anos);

    (cenário 2)
    na regra atual, um servidor público, com 52 anos e 33 anos de serviço, precisaria de 2 anos para completar os 35 anos de serviço, mais 3 anos até os 57 anos de idade, sendo que, após os 35 anos de serviço, a cada ano trabalhado ele diminui um ano da idade mínima de 60 anos. Total de anos a serem trabalhados: 5 anos.
    Pelo que o governo tem comentado para a regra de transição, ele necessitaria, portanto, de mais 2 anos e meio para a aposentadoria (5 anos + 50% do tempo que falta = 7 anos e meio)

    (cenário 3)
    O governo estabeleceria uma idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e servidores privados e públicos, caso tivessem mais de 50 anos, trabalhariam 50% do total do tempo que falta para atingirem esta idade.
    O servidor do cenário 1 trabalharia 6 anos e meio (65 – 52 = 13 anos, sendo 50% deste tempo 6 anos e meio, portanto 325% do tempo que lhe falta pela lei atual)

    (cenário 4)
    O trabalhador do cenário 2 trabalharia também 6 anos e meio (65 – 52 = 13 anos, sendo 50% deste tempo 6 anos e meio, portanto 37,5% do tempo que lhe falta pela lei atual e ainda 1 ano e meio a menos que a idade mínima existente hoje, de 60 anos.

    Ao contrário do que disse o advogado especialista (?) em direito previdenciário, nós funcionários públicos sim, sofremos as consequências das reformas previdênciárias, vide as Emendas Constitucionais EC nº 20/98, de 16/12/98 e nº 47/05, de 05 de julho de 2005.
    E, para os que acham que os servidores públicos não fazem nada, experimentem passar um dia sem o trabalho deles!!!

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  7. Marcos Oliveira

    Se as novas regras passarem, podem quadruplicar o efetivo dos Peritos do INSS. A pressão pela aposentadoria por invalidez subirá absurdamente. Só os fortes suportarão.

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  8. José Ferrari

    Atenho-me somente a frase de Rômulo Saraiva, que diz que o servidor público fica imune as contantes reformas da previdência. Bom, acho que esse senhor se esqueceu que os únicos atingidos na reforma constitucional promovida no governo FHC forma os servidores, que tiveram aumentada a idade de 53 anos para 60 anos para aposentadoria. E isso já tem 15 anos… Parcece-me mais coerente, inclusive para não prejudicar muito os da iniciativa privada e ainda mais o da carreia pública, que todos fiquem no limite de 60 anos.
    E, também, que os politicos parem de ter aposentadorias espaciais.

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