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Governo quer mudar a lei de recuperação judicial, diz Meirelles

Tema está em análise e será apresentado "em um momento adequado", segundo o ministro da Fazenda

Por Felipe Machado Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 19 set 2016, 12h49 - Publicado em 19 set 2016, 12h45

O governo deve propor mudanças na lei de recuperação judicial, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As alterações estão em andamento e serão apresentadas “em um momento adequado”, afirmou o ministro após sua participação em evento organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Meirelles diz que já há indicadores de recuperação em alguns setores. Ele não quis citar quais setores têm mostrado evolução, mas afirmou que essa tendência poderia ser vista no aumento do otimismo das projeções de economistas de mercado para a expansão do PIB para 2017.

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O ministro disse também aos industriais que seu foco está no ajuste fiscal, e que questões como falta de crédito para a o setor e os juros altos não sofrerão interferência do ministério. A declaração foi feita em resposta a questionamento do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, citando dificuldades do curto prazo de empresários.  Skaf apontou dificuldade do setor  industrial em renovar empréstimos bancários e perguntou o motivo da manutenção da taxa Selic mesmo com a queda do ritmo de inflação nos últimos meses, o que prejudicaria o crédito.

Segundo Meirelles, “por experiência própria” a interferência da Fazenda em assuntos do Banco Central atrapalha. Sobre o crédito, o ministro considerou que os bancos públicos estão revendo suas posições para garantir a própria sustentabilidade, e acredita que o aumento na oferta virá com a recuperação da economia.

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Meirelles defendeu que o primeiro objetivo no momento é a reversão do crescimento do gasto público, com a aprovação da PEC que limita o crescimento das despesas à inflação, e a reforma da Previdência em seguida. Com isso, haveria recuperação da confiança, atualmente em trajetória de alta, e da atividade.

No tema contas públicas, ele declarou que uma eventual decretação de calamidade pública pelos Estados, apesar de negativa, não compromete a União e é reflexo de problemas fiscais. “Não é positivo, mas se for uma reflexão da realidade, é uma reflexão da realidade”, disse.

 

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