Governo quer Judiciário e Legislativo sob teto da Previdência

Medida, se aprovada, faria com que aposentadoria de funcionários públicos fosse de, no máximo, R$ 5.189; atualmente, o limite é o salário integral

O Palácio do Planalto pretende incluir os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de 5.189 reais pago aos funcionários da iniciativa privada. A informação foi dada à agência Reuters por uma pessoa do Palácio do Planalto.

A decisão de incluir os servidores públicos no regime único já está tomada. Os funcionários do Executivo, no entanto, já estão no regime desde 2013, quando o governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os funcionários públicos e criou um fundo complementar.

Já o Legislativo e Judiciário ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso que o governo quer mudar. “Tem que mexer, se não a conta não fecha. Especialmente pelos Estados”, disse a fonte. A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime. A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa privada a contribuição é equivalente a 11% do valor do teto da Previdência, os servidores contribuem com 11% do salário bruto.

Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas ainda não decidiu sobre alguns pontos.

O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao Brasil nesta quinta-feira, mas ainda se concentrará na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da União.

As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais, confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na primeira semana de novembro.

(Com Reuters)

Comentários

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  1. Quanto ao teto de aposentadoria, este já está alinhado ao do regime geral, e não vejo possibilidade de uma idade mínima de aposentadoria diferente para o regime geral e o do judiciário

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  2. somos todos iguais, certo?

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  3. Arlindo Soares

    Eu gostei da proposta do governo federal. Os funcionários públicos tem muito regalias principalmente os do judiciário e legislativo. O dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos vem dos impostos. O governo federal não tem dinheiro, o governo federal não pode fazer dinheiro. Os funcionários públicos deviam pensar nisso. Não existe almoço grátis.

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  4. arlindo, basicamente, para cobrir o rombo da previdencia publica que proporcionalmente é muito maior que a privada, o governo imprime $$$ (mesmo que nao o faça fisicamente, mas atraves de emprestimos vias tesouro direto, por ex.) Ou seja: para bancar o rombo o governo gera inflação e prejudica justamente aqueles que ele vive dizendo que mais protege!!!! Agora, me diga: como pode um partido de “esquerda” nao ver isso??? Inocência ou má-fé???

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  5. Daniel Oliveira

    Totalmente equivocada esse reportagem, os funcionários publicos todos já têm os fundos de previdência complementar. São a fumpresp exe, fumpresp leg e fumpresp jud. Elas foram criadas em 2013. Todo funcionário público que toma posse após a criação dessas entidades já está submetido ao teto do inss. Se quiser receber um valor maior, terá que cpntribuir para essas entidades, semelhante a um pgbl ou vgbl que se contrata em banco.

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  6. Flávio Lagoas

    Uma pessoa do Palácio do Planalto ? Uma copeira? Um motorista ? Quem ? Péssimo jornalismo !

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  7. Daniel de Oliveira explicou tudo, mas com certeza não se trata de equívoco e sim de mais uma campanha desinformativa de Veja com vistas a manipular a opinião pública.

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