Governo prorroga Repetro para indústria de petróleo até 2040
A extensão é considerada um fator de estímulo para a competitividade de três rodadas de áreas exploratórias de óleo e gás previstas para este ano
O governo federal estendeu até 2040 um regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás natural, chamado Repetro. Anteriormente previsto para acabar em 2019, o Repetro permite uma suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.
A medida era amplamente aguardada por petroleiras que atuam no país, que buscam atrair investimentos às vésperas de grandes leilões.
A extensão é considerada um fator de estímulo para a competitividade de três rodadas de áreas exploratórias de óleo e gás previstas para este ano, sendo uma de blocos exploratórios, sob regime de concessão, em setembro, e duas de prospectos do pré-sal, sob regime de partilha, em outubro.
O governo criou ainda um regime tributário especial adicional para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, por meio de medida provisória, como forma de atender e estimular também a indústria fornecedora nacional, dentre outras questões.
Com a publicação do decreto 9.128, que estendeu o Repetro, nesta sexta-feira, representantes da indústria de petróleo estão calculando quais os benefícios que podem ser trazidos para o setor.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, assim como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ainda não se pronunciaram sobre o tema.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, comemorou a publicação das novas regras. “Com a renovação do Repetro, o Brasil garante um ciclo de investimentos em E&P (exploração e produção) por mais 20 anos, com previsibilidade e segurança jurídica”, declarou Félix.
O advogado do escritório Vieira Rezende Alexandre Calmon explicou que, de maneira geral, o governo atendeu grande parte dos pleitos da indústria a partir das novas regras publicadas nesta sexta-feira, mas frisou que ainda é preciso aguardar os detalhes que virão com as instruções normativas que deverão ser editadas pela Receita Federal.
A extensão do Repetro é um dos últimos grandes pleitos da indústria atendidos pelo governo, que, em busca de investimentos, já flexibilizou regras de conteúdo local, permitiu que outras empresas, além da Petrobras, possam ser operadoras de reservas do pré-sal, dentre outros incentivos.
Em nota, a Petrobras informa que entende a renovação do Repetro como mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório. “Aliado ao fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal e ao aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local, a prorrogação do Repetro completa um tripé que aumenta a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões, destrava investimentos e dá à indústria um horizonte seguro para suas atividades.”
(Com Reuters)
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