Governo priorizará projeto que flexibiliza obrigações da Petrobras no pré-sal

Em reunião com líderes partidários, presidente interino, Michel Temer, disse que projeto proposto pelo senador tucano José Serra deve ser levado adiante

Por Da Redação
24 Maio 2016, 21h21

"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse", disse Temer — Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse (Adriano Machado/Reuters)

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse nesta terça-feira que o governo federal deverá priorizar um projeto já aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração do petróleo da camada pré-sal.

“Vamos tentar priorizar este projeto de maneira que possamos chegar a um bom termo. Devemos, se houver uma concordância, levar esse projeto adiante”, afirmou Temer durante reunião com líderes partidários. “Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um investimento privado”, acrescentou.

O projeto no Congresso que propõe a retirada do direito de participação mínima de 30% da estatal é de autoria do senador tucano José Serra. Outra proposta visa restabelecer o regime de concessão no lugar do de partilha, do deputado petebista Arnaldo Faria de Sá.

O entendimento do novo governo é o de que as regras atuais, que foram pilares no marco regulatório criado pelo governo do PT, representam um encargo muito pesado para a estatal. A participação da Petrobras, nesse nível, é considerada “inviável”.

O modelo de partilha foi testado apenas uma vez no país, em 2013, com o leilão do campo de Libra, e não houve concorrência. Apresentou-se apenas um candidato, um consórcio formado pela Petrobras, as chinesas CNOOP e CNPC, a francesa Total e a Anglo-holandesa Shell.

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(Com Reuters)