Governo paga R$ 72,4 bi para quitar ‘pedaladas fiscais’

Tesouro Nacional anunciou o pagamento de dívidas junto ao BNDES, FGTS e Banco do Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira o balanço de pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”. O Tesouro Nacional comunicou a quitação de 72,4 bilhões de reais relativos a débitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil.

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, afirmou que 55,6 bilhões de reais referem-se aos passivos existentes até 31 de dezembro de 2014. Outros 16,8 bilhões de reais são valores devidos em 2015, que, segundo o secretário, não correspondem a pagamentos atrasados e foram inseridos no cálculo por “transparência”.

As pedaladas são repasses em atraso por benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o desembolso, as contas públicas devem fechar 2015 com um rombo recorde de cerca de 120 bilhões de reais.

A maior parte dos recursos para a quitação das pedaladas virá da conta única do Tesouro Nacional, composta pela economia feita pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos.

Ao realizar o pagamento, o Planalto tenta enfraquecer a mobilização de parlamentares pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, no entanto, a medida não anula o pedido de afastamento da presidente, que também cita decretos editados em 2015 em descumprimento da Lei Orçamentária.

Detalhamento – Dos 72,4 bilhões de reais, um total de 12,2 bilhões de reais contabilizados se refere ao passivo da União junto ao FGTS até 2014. Outros 10,5 bilhões de reais são relativos a adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, com R$ 9 bilhões até 2014 e R$ 1,5 bilhão deste ano.

Para o BNDES, foram calculados 30 bilhões de reais relativos a valores devidos pelo Tesouro a título de equalização de taxa de juros. Ao Banco do Brasil, foram contabilizados 18,2 bilhões de reais por equalização de taxas da safra agrícola, além de títulos e créditos a receber. Por fim, há 1,5 bilhão de reais por valores devidos à Caixa por remuneração bancária de serviços prestados.

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Meta fiscal – O secretário interino do Tesouro informou que o governo decidiu abater 55,8 bilhões de reais da meta de superávit primário de 2015, e não os 57 bilhões de reais estimados antes com as pedaladas devidas até o ano passado. “Era uma estimativa. Os valores devidos acabaram sendo menores”, afirmou a jornalistas.

Ladeira ainda explicou que o BC deverá registrar em seu balanço todos passivos em suas estatísticas fiscais, seguindo a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). “O impacto fiscal na dívida pública será o total (de 72,4 bilhões de reais)”, afirmou. Ladeira disse ainda que o Tesouro fará “tempestivamente” o pagamento de todas as despesas de 2016.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)