Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Governo libera R$ 20 bi e facilita PPPs para estados

Medidas anunciadas nesta sexta-feira tentam ampliar capacidade de investimento dos governos estaduais. Crédito deve ser empregado a curto prazo

O governo federal anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento dos estados. Além de liberar uma linha de crédito de 20 bilhões de reais com taxas de juros privilegiadas, o Planalto se comprometeu a facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs) pelos governos estaduais. O acerto foi feito após uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores.

Os 20 bilhões de reais serão oferecidos por meio do mecanismo batizado de Pro-Invest. O objetivo é facilitar especialmente as obras de infraestrutura. A taxa de juros do financiamento, nos casos em que houver o aval do Tesouro para o negócio, será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, a taxa básica dos financiamentos concedidos pelo BNDES, que está a 6% ao ano) acrescida de 1,1% ao ano. Quando não houver garantias do Tesouro, o índice será a TJLP mais 2,1%. por ano.

Essa linha de crédito, disponibilizada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de permitir investimentos a curto prazo – a expectativa da Fazenda é que o processo de liberação dos recursos dure três meses a partir da apresentação dos projetos. Para ter acesso aos recursos, os governos deverão formular suas propostas até 31 de janeiro de 2013.

A Fazenda também vai criar um limite máximo de recursos por estado, para evitar que parte das unidades da federação fique com todo o montante. “Teremos uma regra pronta até o final da semana, quando faremos uma resolução do Conselho Monetário Nacional”, disse o ministro Guido Mantega em entrevista coletiva.

PPPs – Outra medida anunciada pelo governo é uma mudança nas normas das PPPs. O chamado contra-pagamento, feito pelos governos às empresas para ressarcir os custos de um empreendimento, passarão a ser considerados aporte de capital – e não mais receita para as companhias. Na prática, isso significa que os governos não precisarão mais deduzir PIS, Cofins e Imposto de Renda sobre esses gastos – uma desoneração em torno de 20%.

O governo também vai elevar de 3% para 5% limite da receita corrente líquida (receita obtida pelo estado menos o montante repassado a municípios em cumprimento a dispositivos legais) que pode ser destinado às PPPs. “Estamos estimulando novos investimentos dos estados. Isso se soma ao esforço que o governo federal está fazendo para ampliar sua capacidade de investimento”, declarou o ministro Guido Mantega.

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, se disse satisfeito com o acerto: “O mais importante foram os nós desatados para o crescimento das PPPs. A liberação de recursos é um adicional”, afirmou. O governador mineiro, Antonio Anastasia, afirmou que a linha de crédito será útil ao estado: “Nós vamos priorizar os investimentos em estradas, financiamento e habitação”.