Governo Federal publica medida provisória que tenta ampliar voos regionais

União pretende subsidiar parte dos custos das companhias aéreas para estimular rotas pelo país

O governo federal publicou nesta segunda-feira Medida Provisória (número 652) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo. O programa, anunciado há meses, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão de assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências.

Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou 2,7 bilhões de reais em receitas, dos quais 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Mas, na medida publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o Governo não especificou o volume de recursos que será usado para subsidiar o programa. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

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Em maio, o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, afirmou que o governo federal esperava lançar no segundo semestre os editais para a construção de 160 aeroportos regionais, dentro de um plano para construir 270 aeródromos regionais para fomentar a aviação regional. Na época, o ministro afirmou que avaliava-se a concessão de subsídio de 1 bilhão de reais por ano para a aviação regional.

A Azul, terceira maior companhia aérea do país, anunciou em meados de julho que fez encomendas de novos jatos regionais da Embraer que podem chegar a 3,1 bilhões de dólares, diante das expectativas de início da operação do PDAR.

(Com agência Reuters)