Governo eleva meta de déficit primário para R$ 159 bilhões
A mudança foi justificada pela frustração com receitas que acabaram não se concretizando
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) anunciaram hoje a nova meta de déficit primário para 2017 e 2018. A projeção para os dois anos foi alterada para 159 bilhões de reais.
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em 139 bilhões de reais para este ano e em 129 bilhões de reais para o próximo. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao anunciar em março o corte de gastos de 2017, a equipe fiscal contava com receitas que acabaram não se concretizando, como o leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A expectativa era obter 11 bilhões de reais com esse leilão, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão.
Outra receita que não se confirmou foi a segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, que arrecadou apenas 1,61 bilhão de reais. A previsão era arrecadar 13 bilhões de reais.
O governo também contava com o fim da desoneração fiscal em mais de 50 setores da economia, que deveria entrar em vigor no segundo semestre, mas foi adiado para 2018. A medida deveria gerar uma receita de 4,8 bilhões de reais neste ano.
Para ajudar a cumprir a meta de déficit primário deste ano, o governo elevou no mês passado as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, o que gerou uma série de questionamentos na Justiça sobre a aplicação imediata da medida. O entendimento dos tributaristas é que foi descumprida a chamada noventena – prazo de 90 dias para entrada em vigor de aumento de tributos.
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