Governo deve adiar envio da reforma da Previdência ao Congresso

Promessa do presidente era de que o texto seria apresentado aos parlamentares até o fim de setembro, mas deve sofrer atraso por indefinição e eleições

Por Da redação
Atualizado em 27 set 2016, 08h44 - Publicado em 27 set 2016, 08h33

Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Belo Horizonte (Rodrigo Clemente/AE/VEJA)

O governo do presidente Michel Temer ainda não fechou o texto final da reforma da Previdência e poderá adiar o envio da proposta ao Congresso, inicialmente marcado para a próxima sexta-feira. A indefinição sobre alguns pontos e as eleições municipais são as razões do atraso.

Até agora, há acerto sobre a idade mínima, de 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos, mas mesmo este número ainda não está totalmente fechado. Também já foi acertada a definição de uma transição mais longa para mulheres e professores, que será de 20 anos.

Depois de uma reunião na tarde desta segunda-feira entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e técnicos do governo, ainda ficaram para ser definidos pontos polêmicos da proposta. Entre eles, as mudanças na aposentadoria rural, no sistema de Previdência dos funcionários públicos e se os militares também serão afetados pela reforma.

O governo ainda estuda, por exemplo, como fará a desvinculação do reajuste de benefícios do salário mínimo. A aposentadoria básica continuará regulada pelo mínimo, mas o governo quer retirar essa regra de benefícios como pensão por morte, seguro-desemprego e licença maternidade, mas precisa ver as implicações jurídicas desta mudança e se não há risco de cair por haver decisões judiciais que amparam o reajuste, explicou uma das fontes.

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A intenção do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha era fechar o texto nesta segunda-feira para levar na terça a Temer, que apresentaria uma primeira versão a líderes da bancada em um jantar no Palácio do Alvorada. No entanto, a maior probabilidade é que sejam feitas novas reuniões até o final da semana.

Apesar da promessa do presidente de que enviaria o texto ao Congresso até o final de setembro, o consenso no Palácio do Planalto agora é de que dificilmente esse prazo será cumprido, não apenas por falta de acordo em todas as propostas, mas por falta de interesse dos parlamentares.

As bancadas do PSDB e do DEM pressionavam o governo para que enviasse logo a reforma, em uma mostra do compromisso de Temer com as mudanças. No entanto, de acordo com uma das fontes, líderes governistas já indicaram ao presidente que não têm interesse em receber o texto justamente na semana anterior ao primeiro turno das eleições municipais, com ainda três semanas de campanha até o segundo turno nas cidades com mais de 200.000 habitantes.

Um líder ouvido pela agência de notícias Reuters lembra que na próxima sexta-feira dificilmente haverá espaço para a solenidade e o destaque que o governo pretende dar à entrega da proposta de reforma.”Todo mundo só vai estar pensando na eleição de domingo, inclusive a imprensa”, disse. “Que diferença vai fazer mandar na semana seguinte?”

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O próprio Temer viaja a São Paulo na manhã de sexta-feira. O presidente também havia prometido apresentar o texto aos parlamentares, a empresários e a sindicalistas antes de enviá-lo ao Congresso, e não há tempo esta semana, e nem espaço na agenda.

No domingo, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, reuniu-se com representantes da União Geral dos Trabalhadores, que vieram a Brasília especificamente pedir que o governo não envie nada antes de uma reunião com as centrais. “Ele falou com toda objetividade que vai trabalhar para que antes de se encaminhar qualquer coisa haja essa conversa com as centrais. Eu imagino que no máximo em 10 dias”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah.

(Com Reuters)