Mais “bondades”: Governo pode repassar R$ 7 bi a Norte e Nordeste
Depois de benesses a Estados do Sul e do Sudeste, Norte e Nordeste, menos beneficiados no acordo da dívida com a União, estão na fila por uma compensação
O governo federal prometeu avaliar um repasse emergencial de 7 bilhões de reais aos Estados de Norte e Nordeste, menos beneficiados no acordo da dívida com a União, afirmou nesta terça-feira o governador do Piauí, Wellington Dias. A demanda foi apresentada por uma comitiva de governadores como forma de compensação, já que as duas regiões foram menos contempladas na renegociação.
“Da mesma forma que estão sendo atendidos, de forma emergencial, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, também há necessidade de haver um atendimento emergencial a outros Estados”, disse Dias.
Os governadores esperam a resposta antes da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da dívida dos Estados, “para que haja uma votação por entendimento”, disse o governador. Os Estados de Norte e Nordeste têm, juntos, a maior bancada na Câmara. O Executivo ficou de discutir a demanda internamente antes de bater o martelo.
Ao longo desta terça-feira, governadores e vice-governadores de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Ceará, além do Piauí, fizeram uma verdadeira peregrinação. Ainda pela manhã, estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. À tarde, reuniram-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O repasse vem sendo pleiteado pelos Estados de Norte e Nordeste desde o fechamento do acordo, em junho deste ano. A justificativa é que as vantagens concedidas, como alongamento da dívida e descontos nas parcelas, contemplaram muito mais os governos do Sul e do Sudeste.
Inicialmente, o pedido era por 14 bilhões de reais, mas o governo federal sinalizou que não seria possível chegar a esse valor. Em troca, indicou o repasse emergencial de 7 bilhões de reais, nos mesmos moldes da transferência de 2,9 bilhões de reais feita ao Estado do Rio de Janeiro.
“Se eles têm, nós também queremos”
“Eles aumentaram o desconto para São Paulo de 300 milhões de reais para 400 milhões de reais e, depois, para 500 milhões de reais. Quem faz isso não vai ter 7 bilhões de reais para dividir entre dezesseis Estados?”, questionou Dias. Esses são alguns itens do “pacote de bondades” liberado paulatinamente pelo governo nos últimos meses – um pacote que o governo diz não existir.
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Além disso, o governo estuda disponibilizar outros 7 bilhões de reais em créditos para que Estados dessas regiões, menos endividados, tomem empréstimos. “Queremos recursos para combinar, com o setor privado, investimentos em áreas que podem gerar crescimento”, disse o governador do Piauí. “Temos Estados com projetos prontos, com capacidade de endividamento.”
Na semana passada, os governos de Norte e Nordeste haviam proposto, como alternativa, a mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% do que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia dos governadores é que essa fatia chegue a 24% até janeiro de 2018, assim como já feito com os municípios.
Uma emenda ao PLP 257 chegou a ser apresentada para condicionar as contrapartidas dos Estados ao acordo (o teto de gastos e a restrição a reajustes de servidores) à aprovação dessa mudança, que deve ser feita por meio de emenda constitucional. Segundo o governador do Piauí, houve acordo com o governo federal para que a questão do FPE tramite em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que trata do teto de gastos. A PEC recebeu nesta terça-feira o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeiro passo para ser levada a votação no Congresso.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que o Palácio do Planalto prometeu tratar das compensações aos Estados do Norte e Nordeste em outro projeto.
(Com Estadão Conteúdo)
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