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Governo anuncia linha de R$20 bi a Estados para estimular economia

Por Luciana Otoni e Tiago Pariz

BRASILIA, 15 Jun (Reuters) – O governo deu mais um passo para tentar estimular o crescimento econômico do país, desta vez envolvendo investimentos dos Estados. Nesta sexta-feira, anunciou uma linha de crédito de 20 bilhões de reais, com custos menores, para que os governadores façam desembolsos em infraestrutura.

Também divulgou melhores condições para que os Estados façam mais Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ampliação do limite de endividamento dos entes da Federação.

“(Trata-se de) uma ação anticíclica para diminuir nossa exposição à crise internacional”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A linha de 20 bilhões de reais virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, quando houver aval do Tesouro para os projetos dos Estados, a taxa de juros será de 1,1 por cento, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6 por cento ao ano. Sem o aval, explicou Mantega, os juros vão a 2,1 por cento, mais a TJLP.

Os Estados terão até o dia 31 de janeiro de 2013 para solicitar os recursos da nova linha mas, segundo Mantega, os desembolsos de fato podem começar a acontecer no final deste ano. Segundo o ministro, as regras de repartição dos recursos entre os Estados serão definidas depois.

Ao apresentar a medida, Mantega indicou que o governo está disposto a fazer aporte adicional de recursos ao BNDES, além dos 45 bilhões de reais já anunciados para este ano. Segundo o ministro, não haverá custos adicionais ao Tesouro, já que o BNDES tem capital suficiente, de 150 bilhões de reais para este ano.

“Se for necessário, vamos aumentar (os recursos ao BNDES)”, afirmou ele, acrescentando ainda que as medidas não geram renúncia fiscal.

TRIBUTAÇÃO

A fim de baratear os custos das obras, Mantega anunciou também o fim da cobrança do Imposto de Renda e da PIS/Cofins no dinheiro que Estados e municípios injetarem nas PPPs.

“O contrapagamento de Estados e município será classificado como aporte de capital, portanto, não pagará PIS, Cofins e IR. Isso vai baratear os empreendimentos de modo geral”, comentou.

O ministro também anunciou a ampliação de 3 para 5 por cento do comprometimento da receita corrente líquida dos entes da Federação com os desembolsos das PPP.

A terceira medida envolve a ampliação do nível de endividamento dos Estados para a contratação de crédito em geral voltado para investimento, que será feita pelo Tesouro em cerca de 45 dias no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

A ação dará aos Estados maiores condições de contratação de empréstimos e financiamentos não somente no BNDES, mas em outras instituições financeiras e organismos multilaterais de crédito.

“O novo espaço fiscal dos Estados vai viabilizar projetos de médio e longo prazos, de modo que cada Estado tenha ampla carteira de projetos”, afirmou Mantega.

Ele indicou que o conjunto de ações direcionadas ao investimento não se esgotará. “Há novas medidas sendo tomadas para estimular o investimento do governo federal.”

O governo tem se esforçado para fazer a atividade econômica no país volte a crescer com mais vigor. No primeiro trimestre, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi muito tímida, de apenas 0,2 por cento, derrubando de vez o objetivo do governo de garantir crescimento na casa de 4 por cento neste ano.

Antes do anúncio das medidas, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com diversos governadores e traçou um quadro pessimista do cenário externo, indicando não ver ainda solução para a turbulência mundial.

“A luz no fim do túnel na Europa não se acendeu”, disse a presidente segundo uma fonte do Palácio do Planalto que estava na reunião.

(Reportagem adicional de Ana Flor e Jeferson Ribeiro)