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Governo admite rever metas de conteúdo nacional no setor petrolífero

Mudanças podem ser feitas em novos contratos de empresas privadas - não em contratos já licitados

O secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou, nesta terça-feira, que o governo pode analisar o pleito do setor privado sobre a revisão de regras de conteúdo local para contratos futuros envolvendo fornecedores da Petrobras e outras empresas prestadoras de serviços desse segmento. Almeida descartou, no entanto, mudanças em contratos já licitados. Neste caso, ele disse que, caso haja descumprimento das exigências, haverá multa. “Para contratos futuros, podemos conversar sobre o que pode ser feito”, disse.

As metas de conteúdo local da próxima rodada de licitação, em maio, já estão estabelecidas. O secretário disse que nem todas as empresas do setor estão operando a todo vapor. Por essa razão, os pleitos serão analisados, segundo ele, com cautela. Em 2012, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) havia negado a intenção de rever os porcentuais exigidos para o setor.

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O governo vem estabelecendo exigências crescentes de conteúdo local para empresas que exploram o setor de óleo e gás no Brasil. Os níveis de exigências não são fixos, dependem da atividade da empresa e do tipo de contrato. Contudo, ficam, em média, na casa dos 65% de peças produzidas no Brasil. Tal política tem dilacerado o caixa dos fornecedores do setor devido ao fato de as peças importadas serem muito mais baratas (e, em muitos casos, mais eficientes) que as de fabricação nacional.

Um dos problemas da Petrobras em cumprir suas metas de investimento está justamente na dificuldade da empresa em conseguir chegar aos porcentuais de conteúdo local definidos pelo governo.

O presidente da Shell no Brasil, André Araújo, disse, na quinta-feira passada, estar preocupado com a capacidade futura da indústria nacional de atender as crescentes demandas do setor de óleo e gás. “Não posso negar que o volume de demanda por equipamentos e serviços é muito grande. E, obviamente, existe uma preocupação de como, dentro de quatro, cinco anos, vai estar a capacidade da indústria de entregar (as encomendas)”, disse.

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Pré-sal – Logo após discorrer sobre as metas de conteúdo local, o secretário do MME, Marco Antonio Almeida, afirmou que as reservas recuperáveis do pré-sal brasileiro podem chegar a 35 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), disse, nesta terça-feira, um representante do Ministério de Minas e Energia. “As descobertas do pré-sal já avaliadas sugerem que temos um volume de óleo recuperável que é mais que duas vezes as reservas provadas brasileiras. Ou seja, podemos triplicar nossas reservas apenas com os volumes já avaliados”, disse o secretário.

Almeida afirmou ainda que o primeiro leilão de áreas para exploração de gás não convencional, também conhecido como gás de xisto, deve ocorrer em 30 e 31 de outubro. No final de fevereiro o ministro Edison Lobão já havia confirmado a antecipação desta rodada, que inicialmente estava prevista para dezembro. O Brasil detém reservas de gás não convencional, mas ainda não as explora com intensidade.

Almeida afirmou também que o primeiro leilão de áreas do pré-sal sob o novo regime, o de partilha da produção, que garante uma fatia maior de ganhos ao Estado, deve ocorrer em 28 de novembro.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)