FHC: medida sobre trabalho escravo é ‘retrocesso inaceitável’
Ex-presidente emitiu nota criticando a portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, que limita definição da prática criminosa
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestou nesta quarta-feira contra a portaria do Ministério do Trabalho que altera regras de classificação de trabalho escravo. O tucano classificou como “um retrocesso inaceitável” que a caracterização da prática seja limitada à existência de cárcere privado.
FHC ainda fez menção a uma medida de seu governo, que criou um grupo de trabalho voltado ao combate de trabalho forçado, ao falar dos prejuízos da regra publicada na segunda feira. “Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio Ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão”, escreveu.
A nova portaria do Ministério do Trabalho recebeu críticas de organizações sociais, do Ministério Público – que pediu sua revogação – e até de membros do governo e de parte do próprio Ministério do Trabalho. Auditores de fiscalização em pelo menos dezessete estados paralisaram suas atividades em razão da medida.
FHC também pediu que o presidente Michel Temer reverta a regra publicada pelo Ministério do Trabalho. “Em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o Presidente da República reveja esta decisão desastrada”, escreveu o tucano.
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