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Fazenda faz mais manobras para cumprir meta fiscal

Nesta segunda, Mantega autorizou três contratos em que a União concede créditos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do BNDES; decisão acontece logo após governo alterar estatuto do banco de fomento

Ao mesmo tempo em que estuda um corte adicional do Orçamento de 15 bilhões de reais para recuperar credibilidade, o Ministério da Fazenda criou mais uma manobra fiscal para ajudar a fechar as contas do governo. Desta vez, uma alteração contábil permite o ingresso de dividendos no caixa e reforça receitas para cumprir a meta fiscal do ano.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou três contratos em que a União concede créditos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao BNDES, o governo autorizou a concessão de 15 bilhões de reais, previstos na Medida Provisória 618, editada no início do mês passado. A MP diz que a União poderia conceder o crédito sob a forma de emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Para a Caixa, foram autorizadas duas concessões que, juntas, somam 8 bilhões de reais. A primeira, no valor de 3 bilhões de reais, foi aprovada nos termos da Medida Provisória 620. A MP autorizou a União a capitalizar a Caixa em até 8 bilhões de reais, dentro das ações do Programa Minha Casa Melhor, que financia eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa será responsável pela concessão dos empréstimos. O outro valor autorizado para a Caixa é de 5 bilhões de reais, aprovado nos termos da Medida Provisória 600, de 28 de dezembro de 2012. Pela MP, a União recebeu autorização para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, a serem destinados à capitalização do banco. As três autorizações da Fazenda estão em despachos publicados na edição desta segunda do Diário Oficial da União.

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Na sexta-feira, um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União à noite alterou o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incluir mudanças na forma de distribuição de dividendos para seu acionista, a União. A alteração no estatuto ocorre pouco tempo depois de o governo ter editado a Medida Provisória (MP) 618, que autoriza o Tesouro Nacional a injetar mais 15 bilhões de reais, em títulos públicos, para reforçar o capital do BNDES.

Os superdividendos pagos pelo banco têm sido uma das principais fontes de receita do Tesouro para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida. Várias mudanças em 2012 permitiram um pagamento maior de dividendos: o banco lucrou 8,2 bilhões de reais e pagou 10,6 bilhões de reais ao governo.

As alterações na legislação, antecipando ou facilitando a entrada de dinheiro no Tesouro, são classificadas por analistas como manobras contábeis e fragilizam a credibilidade da política fiscal do governo. Ao julgar as contas de 2012, o TCU chegou a dizer que o país corre risco de “argentinização”, pois não é possível saber, com antecedência, o que entrará na conta do superávit primário.

Ao mesmo tempo em que pagou mais dividendos, o BNDES recebeu aportes do Tesouro por meio de empréstimos de longo prazo, que não entram no cálculo da dívida líquida do setor público. Esse vaivém de recursos é chamado de contabilidade criativa pelos especialistas, sem efeito fiscal efetivo.

Pelo decreto de sexta-feira, o banco fica autorizado a pagar dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional atinjam os limites previstos. A permissão terá de ser dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Assim, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos como dividendos. Para isso, é preciso que os recursos sejam compensados por instrumentos que sirvam como capital em linha com as normas bancárias.

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O reforço dos dividendos é fundamental para o governo cumprir o objetivo fiscal fixado por Mantega, de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto, chamada de “meta Mantega”. O objetivo, reforçado pelo pacto de responsabilidade fiscal proposto por Dilma Rousseff semana passada, foi assumido como resposta à crise de credibilidade da política fiscal. Mas é de difícil execução.

Novo corte – Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, estudam um novo corte de despesas de custeio da máquina, que poderá ser divulgado nesta semana. A expectativa é de um bloqueio de 15 bilhões de reais. Augustin espera resultado positivo das contas públicas em junho para mostrar compromisso fiscal.

O subsecretário do Tesouro, Cleber Oliveira, afirmou que a mudança é apenas para reduzir burocracia. Segundo ele, as novas normas simplificam o procedimento operacional do pagamento de dividendos, tornando-o semelhante aos que já são já feitos na Caixa. Ele assegurou que não há mudanças no cronograma do governo de receber 24 bilhões de reais de dividendos das estatais este ano, mas não especificou quanto do valor será pago pelo BNDES.

(com Estadão Conteúdo)