Ex-diretor da Aneel critica modelo de corte de tarifa de luz

Para Edvaldo Santana, fórmula adotado pelo governo faz com que empresas do setor dependam do Tesouro para custear operações

O governo errou ao propor e adotar o modelo de renovação das concessões do setor elétrico que possibilitou o corte nas contas de luz. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor. Proposta pelo governo, a medida foi aprovada pelo Congresso e, depois, anunciada em cadeia de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a mudança tornou as empresas dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional. “Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não fariam”, afirmou. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou as declarações.

Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu 9,6 bilhões de reais para as distribuidoras de energia neste ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.

Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. “O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual”, afirmou Santana. “Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim.”

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Santana comentou ainda que a intenção de reduzir a tarifa de energia, aproveitando a renovação das concessões, era um objetivo correto. Porém, o problema foi a forma como isso foi feito. As discussões para a elaboração a Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor, foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.

“Não foi a Aneel quem fez o cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito”, disse Santana. “Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo. Isso é muito ruim.”

A consequência desse erro é que hoje, segundo Santana, o país voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 o Tesouro teve de aportar 27 bilhões de reais para salvar as companhias do setor.

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Santana diz lamentar que as discussões no governo agora estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação dele, há duas formas para resolver o problema. Uma delas é descentralizar os leilões de geração de energia, hoje feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda. Mas, segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse no processo.

A outra saída, mais radical, seria retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia até as residências.

(com Estadão Conteúdo)