Europa endurece medidas orçamentárias de combate à crise

O Parlamento Europeu deu seu aval nesta quarta-feira para um aumento na disciplina orçamentária dos países da União Europeia (UE), que inclui sanções contra Estados que não controlarem seus déficits.

A reforma, batizada de ‘6 Pack’, trata de seis textos legislativos e havia sido inicialmente proposta pela Comissão Europeia para extrair as lições trazidas pela crise da dívida na Grécia.

A aprovação permite que a Comissão solicite medidas corretivas e inclusive castigue com multas os Estados que descumprirem os critérios de déficit (3% do PIB) e de dívida pública (60% do PIB), exigindo-lhes o depósito de uma soma equivalente a 0,2% de seu PIB.

A disposição foi adotada no Parlamento Europeu graças aos votos de conservadores e liberais. Socialistas e Verdes opinaram que os textos adotados insistiam no rigor, mas não reforçaram suficientemente a reativação econômica. Os comunistas rejeitaram integralmente o texto.

Para o comissário europeu encarregado de Assuntos Econômicos, Olli Rehn, o Pacto de Estabilidade “abrirá a via para a criação de uma verdadeira união econômica, para complementar a união monetária”.

Segundo o chefe dos liberais europeus, Guy Verhofstadt, as sanções contra Estados que permitem déficits acima da meta impedirá que esses países percam a linha.

“As sanções garantirão a estabilidade da Eurozona”, disse.

Sindicatos e ONGs, no entanto, criticaram a reforma através de uma carta enviada antes da votação aos parlamentares europeus.

“Os cidadãos pagarão os excessos dos bancos e de outras empresas através da redução dos gastos sociais”, argumentaram.