Estados terão teto e maior alíquota previdenciária, diz Meirelles

Governadores concordaram em limitar o avanço dos gastos públicos à inflação ou crescimento das receitas no ano anterior, segundo ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que os governadores aceitaram criar um teto para gastos públicos locais, além de aumentar as alíquotas previdenciárias estaduais, para ajustar as contas públicas.

Segundo o ministro, os gastos estaduais deverão ser reajustados pela inflação ou pelas receitas líquidas, o que for menor, semelhante ao que a União quer adotar. No caso do governo federal, o crescimento dos gastos públicos serão limitados à inflação do ano anterior por 20 anos. “O importante é que Estados estão comprometidos com ajuste fiscal”, afirmou Meirelles, que participa de evento em São Paulo.

O ministro disse ainda que os recursos da multa com a regularização dos ativos no exterior, conhecida como repatriação, serão divididos com os governadores “dentro do conceito que os Estados farão ajuste fiscal e estrutural”. Ao todo, serão 5 bilhões de reais.

Mais cedo, governadores de Estados em crise fiscal se encontraram com o presidente Michel Temer e assumiram o compromisso de reequilibrar suas contas em dez anos, relaxando um pacto inicial de congelar imediatamente as despesas e reduzir as folhas de pagamento.

(Com Reuters)