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Empresas são processadas por manter empregados na “geladeira”

Ministério Público e Justiça do Trabalho enquadram frigoríficos por submeter funcionários a ficar muito tempo, sem descanso, em temperaturas baixas

As empresas de alimentos BR Foods, JBS e Marfrig vêm enfrentando marcação cerrada do Ministerio Público do Trabalho (MPT) devido à permanência, considerada excessiva, de seus funcionários em câmaras frigoríficas, com temperaturas entre 10 e 12 graus Celsius. No início de abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou denúncia e decidiu multar a BR Foods em 5 milhões de reais devido à permanência de 1.800 funcionários de uma de suas unidades em Rio Verde (GO) por longo tempo em temperaturas baixas, sem descanso suficiente para recuperação térmica.

No caso da JBS, denúncias foram apresentadas pelo MPT contra as unidades de Barretos (SP), Ituiutaba (MG), Mozarlandia (GO), Diamantino (MT), Presidente Epitácio e Andradina (SP) – e já existem liminares concedidas pela Justiça contra as unidades de Diamantino e Andradina. Já em relação a Barretos, a juíza titular da Justiça do Trabalho da cidade, Tânia Aparecida Claro, determinou em mandado de segurança que a companhia permita pausas de trabalho aos funcionários que passam por constantes períodos de alternância de temperaturas.

De acordo com o MPT, o artigo nº 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos empregados que “exercem atividade no interior de câmaras frigoríficas que, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, tenham um período de vinte minutos de repouso”. A condição, segundo o órgão, não é cumprida por nenhuma empresa.

“Essas condições de trabalho são absolutamente incompatíveis com a saúde dos trabalhadores. As empresas não concedem intervalos e, por isso, pedimos para fixar multas diárias, além de indenização por dano moral coletivo”, afirma o procurador do Trabalho, Sandro Sarda. A Marfrig levou uma multa de 16 milhões de reais depois que sua unidade em Forquilhinha, em Santa Catarina, foi acusada pelo mesmo motivo.

As ações contra as três empresas ainda são passíveis de recurso, mas a execução não é uma hipótese descartada – sobretudo porque a própria BR Foods já teve 4,7 milhões de reais bloqueados para pagamento de multas trabalhistas.

Procuradas, a BR Foods e a JBS não quiseram se pronunciar sobre o assunto. A Mafrig não foi localizada para comentar. Contudo, de acordo com Antonio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abeic), o setor está em conversas constantes com o Ministério do Trabalho para tentar regularizar o problema. “Nós estamos dispostos a melhorar. O setor é a favor das paradas desde que elas sejam regulamentadas e factíveis”, afirma.

Os avanços, no entanto, parecem não chegar aos ouvidos do MPT. ” O problema é que não vemos o menor interesse das empresas em mudar essa situação. A única que, dentro do possível, tem apresentado algum avanço é a Mafrig”, diz Sarda.