Em queda desde 2002, dívida pública deve crescer

Com afrouxamento da política fiscal, o governo está assumindo o risco de ter sua nota alterada por agências de classificação de risco

A perspectiva de um esforço fiscal menor do governo federal também em 2013, por causa do aumento das desonerações de impostos, pôs em risco a trajetória de queda da dívida líquida do setor público, principal indicador da saúde da política fiscal do país. Se confirmado, o aumento pode colocar em risco o grau de investimento, concedido por agências de rating.

Cálculos internos da área econômica do governo, obtidos pela Agência Estado, apontam que um superávit primário das contas do setor público abaixo de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) coloca a dívida líquida do setor público em trajetória ascendente. O superávit primário é a economia que o setor público faz (governo federal, o Banco Central e as estatais federais) para pagar os juros da dívida. Estimativas do mercado, que já começaram a circular com mais força nas últimas semanas, indicam que uma atividade econõmica abaixo de 2% seria suficiente para aumentar o endividamento público este ano.

Confirmado esse cenário, será o primeiro aumento da dívida desde a crise internacional de 2008, que levou a economia brasileira a um quadro de retração do PIB no ano seguinte. Foi a partir do início do governo Lula que a dívida líquida, que chegou ao seu ponto máximo com a crise brasileira de 2002, entrou em um processo de queda contínua, ajudando a fortalecer os fundamentos econômicos do Brasil e garantir o grau de investimento pelas agências internacionais de classificação de risco.

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Crise – O ponto fora da curva da dívida pública ocorreu entre 2008 e 2009, quando ao endividamento subiu de 38,53% para 42,07% do PIB. Em todos os outros anos do governo Lula e Dilma, a relação entre a dívida líquida e o PIB apresentou quedas significativas até chegar ao menor patamar da história no fim do ano passado – de dezembro de 2002 até 2012, a dívida caiu de 60,38% para 35,21% do PIB.

O risco de alta da dívida é hoje elevado porque até o momento, no cenário atual, a previsão interna de superávit primário efetivo das contas públicas não deve passar de 1,5% do PIB, segundo fontes do governo. Um quadro muito diferente daquele apresentado anteontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, durante o anúncio do contingenciamento de R$ 28 bilhões das despesas do Orçamento da União.

Se publicamente o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem preferido não entrar em rota de colisão com a Fazenda por causa disso, internamente essa elasticidade da banda apresentada pelo ministro desagrada integrantes da diretoria do BC. O Comitê de Política Monetária (Copom) ficou sem o balizador da âncora fiscal para a condução da política monetária – quanto mais o governo gasta, mais pressiona a inflação.

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Nesta quarta-feira, ao divulgar o Orçamento deste ano, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff praticamente oficializou o uso da chamada ‘contabilidade criativa’ para cumprir a política fiscal de 2013. A manobra permite que o governo anuncie que o superávit primário previsto de 155,9 bilhões de reais cairá para 110,9 bilhões de reais. A diferença de 45 bilhões de reais virá especialmente dos descontos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, embora o governo queira mostrar que reduziu a meta do superávit fiscal (economia obrigatória para pagar os juros da dívida pública), ela permanece em 3,1% do PIB- com ou sem artificialismos.

(com Estadão Conteúdo)