Dilma tinha acesso aos dados da compra de refinaria que causou rombo nas contas da Petrobras
Como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma poderia consultar todos os detalhes do negócio. Mesmas cláusulas foram usadas em outros contratos
Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, nos Estados Unidos.
A presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando exercia o posto de chefe da Casa Civil durante a gestão do ex-presidente Lula e comandava o conselho, porque recebeu “informações incompletas” e uma “documentação falha”. Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, “seguramente” a compra da refinaria não seria aprovada. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com a sócia, não teria chancelado o negócio, que custou 1,18 bilhão de reais aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores consultados. Em contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a mesma cláusula estava presente.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás, sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. “Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros”, afirmou o parlamentar. Ele é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo “resumo técnico” enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada.
Até o momento, a Petrobras ainda não se pronunciou a respeito das denúncias. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.
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Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. “O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio”, disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por “solicitação” do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
Cláusula Marlim – Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma afirma que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo especialistas consultados pela reportagem, há uma discrepância. O índice mais usado em negócios de tipo é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com a compra da refinaria de Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota emitida pela presidente, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão.
(Com Estadão Conteúdo)
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