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Decisão da Justiça do RS sobre correção do FGTS valerá para todo o país

Ação civil pública da Defensoria Pública da União pede que a Caixa, responsável pelos depósitos, altere os atuais padrões de rendimento para um indicador mais próximo à inflação

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira que o resultado de um julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve valer para todo o país. A 4ª Vara da Justiça Federal do RS vai julgar uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) conta a Caixa Econômica Federal, que administra a entrada de recursos no Fundo.

O objetivo da ação é que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor represente o avanço da inflação (IPCA, INPC, IPC). Atualmente, os recursos depositados em contas do FGTS são corrigidos em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

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Segundo a Justiça, os defensores públicos autores da ação, Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, argumentam que “a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei”. A ação não traz estimativas do impacto da decisão, caso ela seja acatada pelo juiz, para os cofres da Caixa.

Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa disse que recorrerá de qualquer ação contrária à correção do FGTS. “Em relação à utilização do índice Taxa de Referência (TR) na atualização das contas FGTS, a Caixa Econômica Federal esclarece que cumpre, integralmente, o que determina a legislação. Portanto, aplica o parâmetro de atualização legalmente definido para todas as contas, estabelecido no Art. 13 da Lei 8.036/90”, acrescentou o banco.

A instituição financeira informou também na nota que até o momento foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS, em que se pretende a substituição da TR como índice de correção das contas. Desse total, foram tomadas 18.363 decisões favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa.