CVM autoriza empresas de capital aberto a publicar comunicados em sites
A nova regra entrará em vigor em março e colocará fim a exigência de que os comunicados devem ser publicados apenas em jornais de grande circulação
As companhias de capital aberto poderão divulgar comunicados em portais online a partir de março. Com a decisão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desobriga as empresas de publicarem seus comunicados apenas em jornais de grande circulação, como ocorre atualmente.
Segundo a CVM, o intuito é facilitar e agilizar a disseminação de atos e fatos relevantes e contribuir para a queda nos custos de manutenção das companhias abertas, “aumentando, assim, a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento”.
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Regras – Para a divulgação online, a norma não faz distinção entre grandes empresas do ramo jornalístico e veículos de menor porte, de acordo com o relatório de análise da audiência pública. “Na perspectiva do mercado de capitais, o que é necessário é que o veículo permita a disseminação da informação para o mercado de forma ampla e não discriminatória”, disse a autarquia.
As companhias que optarem por divulgar seus fatos relevantes por meio da Internet devem assegurar que a informação ficará disponível, no mínimo, por tempo suficiente para que o mercado fique ciente de seu conteúdo, determinou a CVM, sem adotar, no entanto, um prazo para a manutenção dos dados nos portais.
A medida passará a valer a partir de 10 de março. Mas a adoção não deve ser feita de forma imediata. As empresas precisarão deliberar o assunto em reunião do Conselho de Administração e alterar sua política de divulgação de informações.
Além disso, os portais de notícias também terão que se adaptar e criar uma área para criar este ambiente para a divulgação dos comunicados, acrescentou Gonzalez.
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Redes sociais – Segundo ele, a CVM continua avaliando a utilização das redes sociais pelas companhias abertas, mas algum tipo de regulação ainda não está prevista para a agenda da autarquia em 2014.
Em agosto passado, a CVM informou que via a publicação dos fatos relevantes das companhias em suas páginas do Twitter ou Facebook como um complemento das informações oficiais.
(com agência Reuters)
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