Contabilidade criativa faz governo cumprir meta fiscal

Resultado do setor público consolidado detalha manobras feitas pelo Tesouro Nacional para atingir, de maneira sofrível, a meta de superávit

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira um dado que, apesar de novo, é velho. A nota de Política Fiscal da autoridade monetária mostra que o governo federal conseguiu, às custas de muita criatividade, cumprir a meta de superávit primário este ano. A economia feita pelo setor público (Banco Central, Tesouro Nacional, Previdência Social, estatais, estados e municípios) para o pagamento dos juros da dívida ficou em 105 bilhões de reais em 2012 (2,38% do Produto Interno Bruto).

Apesar do número estar abaixo da meta de 139,8 bilhões de reais (ou 3,1% do PIB), o BC anunciou que ela foi cumprida “depois de descontadas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, segundo nota. Em 2011, o setor público economizou 128,7 bilhões de reais e cumpriu a meta antes mesmo do final daquele ano.

Ocorre que, neste ano, para cumprir a meta cheia, o governo lançou mão de artifícios pouco convencionais até mesmo para os que estavam acostumados com os subterfúgios usados pelo governo Lula para ajustar as contas públicas em ano eleitoral – mais especificamente, em 2010, quando o governo passou a utilizar os investimentos do PAC como forma de viabilizar uma economia menor do setor público.

O economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, explicou ao site de VEJA que o governo valeu-se de 39,3 bilhões de reais em abatimentos do PAC, número divulgado pelo Tesouro nesta terça-feira. “Com isso, ele atingiu a meta quase no limite”, disse. Além de abater da meta fiscal os investimentos do PAC, o governo Dilma foi além. Antecipou o recebimento de dividendos de estatais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e raspou boa parte dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) – um dinheiro economizado em 2008 e que deveria servir para emergências em épocas de crise. Esses outros artifícios contábeis resultaram em mais 40,4 bilhões de reais, de acordo com o economista da Tendências.

Um bom exemplo dessa utilização vem do Chile. O país economizou ao longo de quase dez anos, aproveitando a subida do preço do cobre no mercado internacional – já que a commodity é um dos principais produtos extraídos das minas chilenas. Quando um terremoto destruiu partes do território no início de 2010, o presidente recém-eleito, Sebastián Piñera, utilizou os recursos para financiar a reconstrução. Já o Brasil mostra-se, mais uma vez, exemplo de mau uso de recursos.

Dezembro – No ano, as contas do governo central registraram superávit primário de 86,086 bilhões de reais, as contas dos governos regionais (Estados e municípios) tiveram uma economia de 21,511 bilhões de reais e as empresas estatais apresentaram déficit de 2,645 bilhões de reais, o que o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, identificou como “curioso”. “Esperávamos superávit nessa conta e, esse déficit nos chamou a atenção”, coloca.

Em dezembro, a conta de estatais teve um déficit de 2,564 bilhões de reais, quase o dobro do déficit visto em novembro (1,322 bilhão de reais) e muito acima do registrado em dezembro de 2011 (61 milhões de reais). O economista ainda não identificou o porquê do déficit nesta conta, mas lembra que Eletrobras e Petrobras, usadas como margem de manobra pelo governo para controlar preços, não entram na conta desde 2010.

Apenas em dezembro, o setor público registrou superávit de 22,252 bilhões de reais (ante 1,934 bilhão de dezembro de 2011). O governo central contribuiu com superávit de 27,901 bilhões de reais, ante déficit de 5,875 bilhões de reais em novembro e resultado negativo de 2,503 bilhões em dezembro de 2011. Já a conta dos governos regionais marcou déficit de 3,085 bilhões de reais no último mês de 2012, muito maior do que o déficit de 508 milhões de reais visto em 2011. Em novembro, foi registrado superávit de 1,682 bilhão de reais nas contas regionais.

O BC informou ainda nesta quarta-feira que o superávit nominal – que são as receitas menos despesas do setor público, incluindo pagamento de juros – ficou em 3,150 bilhões de reais em dezembro, acumulando em 2012 déficit de 108,912 bilhões de reais, enquanto a dívida pública fechou 2012 a 35,1% do PIB, no menor patamar anual.

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Para o mercado externo, o cumprimento fajuto ficou pior do que o não-cumprimento. Veículos que são referências mundiais em economia, como o Financial Times e a The Economist, criticaram fortemente as medidas, assim como todos os especialistas em contas públicas ouvidos pelo site de VEJA. Segundo o economista Raul Velloso, seria muito mais transparente que o governo assumisse o não-cumprimento da meta. “O que a presidente poderia ter feito era não cumprir e justificar. Dizer que o ano foi um ano difícil, por exemplo. Seria mais transparente, mesmo faltando 50 bilhões de reais para alcançar a meta cheia”, afirma.

Os únicos a defender a manobra foram o ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin – também conhecido como o “banqueiro” de Dilma Rousseff. Augustin lembrou que a utilização do FSB era prevista na lei e, por isso, se justificava. O secretário, inclusive, afirmou que “o país não precisava mais cumprir a meta de superávit” e que o governo deveria testar outras formas de medir a saúde das contas públicas.