Por Gheisa Lessa
São Paulo – A Geccom Construtora, empresa responsável pela contratação da mão de obra utilizada no projeto “Minha Casa, Minha Vida” em Fernandópolis (SP) afirmou ao Grupo Estado que discorda do entendimento que o Ministério do Trabalho teve sobre os operários da obra, encontrados em situação classificada como análoga ao trabalho escravo. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, as irregularidades já estariam sendo resolvidas perante a Justiça.
A Geccom afirmou que teria assinado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), na quarta-feira, e que teria efetuado o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores após o Ministério Público do Trabalho ter denunciado a situação dos operários.
Ainda de acordo com a assessoria da construtora, a contratação dos 90 homens foi realizada por uma empreiteira terceirizada, sem o conhecimento da empresa. Esse aliciamento teria sido feito em abril deste ano, e agentes fiscais da própria construtora teriam identificado as irregularidades. A empresa estaria em processo de regularização quando a denúncia aconteceu.
“Nós já havíamos notado as irregularidades e estávamos indo atrás da regularização, mas não houve tempo hábil pois toda a parte jurídica não foi concluída quando a denúncia aconteceu”, informou a Geccom.
A construtora não soube informar o nome da empreiteira que seria responsável para realizar a mão de obra no projeto. Entretanto, afirmou que não irá continuar os trabalhos com a empresa que contrata os operários.
Inquérito
Cerca de 90 operários de uma obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão por agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, na última sexta-feira (4), depois que trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no MPT de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, fiscais foram enviados à Fernandópolis e constaram diversas irregularidades. De acordo com o MPT, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.
A pasta informou que o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.
A assessoria de imprensa do MPT afirmou que cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.
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