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Congresso não vai receber mais pedidos de reajustes

Parlamentares e sindicalistas preveem clima tenso até aprovação do Orçamento; relator vê tempo curto e cenário austero

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que esta quinta-feira é o último dia para o governo referendar os reajustes salariais oferecidos às categorias do funcionalismo público que estavam em greve. Esta sexta-feira é o prazo máximo para o Executivo especificar todos os valores dentro da Proposta de Lei Orçamentária para 2013, que foi entregue ao Congresso nesta data. Segundo o relator da Lei Orçamentária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não será mais possível, regimentalmente, embutir qualquer tipo de reajuste a servidores a partir de setembro. “Qualquer reivindicação que não tenha lei correspondente na proposta será invariavelmente congelada”, disse.

A proposta para o Orçamento do próximo ano contempla um valor total de 2,14 trilhões de reais, uma previsão para o crescimento da economia de 4,5% e estimativa para a inflação oficial (IPCA) também de 4,5% – no centro da meta, ainda que o Banco Central trabalhe com margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima e para baixo.

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Mobilização – No ano passado, às vésperas da aprovação da Lei Orçamentária no Congresso, servidores e aposentados fizeram pressão para reajustes maiores. Durante tumultuada sessão, o governo teve dificuldade de fechar acordo para aprovar o projeto da maneira que queria. Com margem de manobra ainda menor para o ano que vem e insatisfeitos com o reajuste de 15,8% proposto neste ano pelo governo federal, as categorias já ensaiam mobilização até o fim do ano legislativo.

Neste ano, o Congresso terá tempo ainda mais reduzido para embutir projetos e emendas. O ‘recesso branco’ empurrou para novembro, após as eleições municipais, o recebimento de emendas. Tudo indica, e os parlamentares não descartam, que as contas do governo do ano que vem podem ser aprovadas a toque de caixa, ou mesmo em 2013. Tudo dependerá da afinação do Palácio do Planalto com as lideranças no cenário pós-eleitoral.

“O governo trabalha este ano com um cenário mais realista, com menos espaço para o crescimento da receita. Num orçamento apertado, 3 trilhões é um mundo de dinheiro”, disse Jucá.

Números – A previsão orçamentária total para o próximo ano será de 2,14 trilhões de reais. Serão contemplados com aumento de verba, segundo Miriam, os projetos do PAC, com 52,2 bilhões de reais (quase 8% a mais que neste ano), e o “Brasil Sem Miséria”, com 31,1 bilhões de reais. Educação e saúde também terão verba destacada: 71,7 bilhões de reais e 87,7 bilhões de reais.

O salário mínimo previsto será de 670,95 reais, com aumento de quase 8% em relação ao do ano passado. O governo prevê também 15 bilhões de reais em desonerações e 110,6 bilhões de reais direcionados às estatais. Prevê ainda que a dívida pública terá queda para 32,7% do PIB em 2013, contra 35% do PIB neste ano.

Com a previsão, a receita primária deve crescer 12% em relação a 2012: para 1,229 trilhão de reais. As despesas são de 943 bilhões de reais.