Como fazer o pagamento do 13º salário do empregado doméstico
O pagamento é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro
A primeira parcela do 13º salário do empregado doméstico tem de ser paga até 30 de novembro, assim como acontece com todo trabalhador com carteira assinada. A segunda parcela tem de ser efetuada até 20 de dezembro.
O empregador deve ficar atento aos vencimentos do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia do pagamento de outubro deve ser paga até o dia 7 deste mês.
O valor da primeira parcela corresponde à metade da remuneração do mês anterior e deve ser paga sem descontos. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador doméstico referente à primeira parcela deverá constar do DAE de novembro, a ser pago até 7 de dezembro.
Sobre o valor da segunda parcela devem ser descontados a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS e, se houver, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Esses encargos deverão ser recolhidos no DAE de dezembro, que vence em janeiro.
O Instituto Doméstica Legal informa que a contribuição previdenciária e o IRRF incidirão sobre o total do 13º. “As regras de pagamento do 13º salário do empregado doméstico são exatamente as mesmas dos outros profissionais”, afirma Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
