Comissão retoma votação da reforma da Previdência; assista

Expectativa é de que comissão rejeite a maioria dos destaques, mas a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário da Câmara

A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira para apreciar os 10 destaques – sugestões de mudanças no texto-base que são votadas separadamente. A maior parte dos destaques tenta retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a versão do relatório se houver convocação de votação nominal.

Acompanhe a votação da reforma da Previdência ao vivo:

Entre os destaques, há duas propostas para suprimir regras que endurecem a concessão de aposentadoria integral a servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003. Inicialmente, esses servidores teriam acesso ao benefício equivalente ao maior salário da carreira sem nenhum obstáculo a mais, mas o relator decidiu exigir o cumprimento desde já das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes disso, eles receberiam apenas a média de salários. Os destaques para suprimir a nova exigência partiram das bancadas do PSB e do PDT.

Há ainda destaques para retirar as regras que proíbem isenções previdenciárias daqui para frente, que criam uma contribuição individual para o trabalhador rural familiar e que apontam a Justiça Federal como competência para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.

A oposição também tenta emplacar emendas para retirar trechos que estabelecem a nova regra de cálculo do benefício, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, novo cálculo do valor das pensões e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários, a segurança deve ser reforçada para a retomada da votação. Hoje na Esplanada dos Ministérios, onde fica o prédio do Congresso Nacional, já havia alguns pontos de interdição.

A expectativa para hoje é rejeitar a maioria dos destaques, mas o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Marun disse acreditar que a votação da reforma previdenciária no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. “É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existirem modificações são detalhes, são vírgulas”, afirmou o peemedebista.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Esta insistência neste erro da reforma previdenciária, com alegativa que as coisas vão melhorar isso é uma falácia ou mentira, esse governo não pode garantir nada, até porque, nem ele mesmo está garantido no governo.. acorda.. Brasil.

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  2. Então querem que o servidor que entrou no serviço público antes de 2003 seja penalizado, sem regra de transição. Isso é um absurdo, se todos vão ter regras, por que esses servidores não? Para eles, os políticos, continua tudo igual.

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  3. ADRIANOVIAJANTE007

    Enganadores que vão levar a todos a mais pobres e miséria

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  4. Asdrubal Nunes Freire Filho

    Na hora que o governo mostrar com números reais se o defict existe ou não, coisa que ele nunca fez e for para um de bate aberto na TV com os que falam que não tem o referido defict, pode ser que ele tenha secesso. Uma pergunta: Por que será que nunca fez isso?

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  5. Tem que acabar esse negócio de pagar aposentadoria. Quem quiser receber que junte dinheiro para isso. repassem o que já foi pago para a igreja do pastor Silas, para aumentar a difusão da palavra do pastor Silas.

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