Comissão aprova lei que obriga restaurante a informar calorias
A proposta também obriga os estabelecimentos a informar sobre a presença de lactose e glúten nos alimentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no final de setembro proposta que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e confeitarias a informar o valor calórico dos alimentos comercializados em seus cardápios. Apesar de ainda não ser obrigatória, vários restaurantes já informam o valor calórico nos cardápios.
A proposta também obriga os estabelecimentos a informar sobre a presença de lactose e glúten nos alimentos. O texto determina ainda que as casas alertem o consumidor sobre os perigos do sobrepeso e da obesidade para a saúde humana.
De acordo com a proposta aprovada, os estabelecimentos que não oferecem cardápios deverão afixar letreiro contendo as informações do valor calórico e a mensagem de alerta sobre o sobrepeso e a obesidade em local visível para o consumidor.
Já as casas que trabalham apenas com entrega de alimentos deverão colocar a informação nas embalagens das refeições ou porções vendidas.
As informações sobre valor calórico dos alimentos e presença de lactose e glúten deverão ser elaboradas e assinadas por nutricionista inscrito no Conselho Regional da sua área de atuação.
O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita em caráter conclusivo. O projeto passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara)
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