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Comissão aprova lei que obriga restaurante a informar calorias

A proposta também obriga os estabelecimentos a informar sobre a presença de lactose e glúten nos alimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no final de setembro proposta que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e confeitarias a informar o valor calórico dos alimentos comercializados em seus cardápios. Apesar de ainda não ser obrigatória, vários restaurantes já informam o valor calórico nos cardápios.

A proposta também obriga os estabelecimentos a informar sobre a presença de lactose e glúten nos alimentos. O texto determina ainda que as casas alertem o consumidor sobre os perigos do sobrepeso e da obesidade para a saúde humana.

De acordo com a proposta aprovada, os estabelecimentos que não oferecem cardápios deverão afixar letreiro contendo as informações do valor calórico e a mensagem de alerta sobre o sobrepeso e a obesidade em local visível para o consumidor.

Já as casas que trabalham apenas com entrega de alimentos deverão colocar a informação nas embalagens das refeições ou porções vendidas.

As informações sobre valor calórico dos alimentos e presença de lactose e glúten deverão ser  elaboradas e assinadas por nutricionista inscrito no Conselho Regional da sua área de atuação.

O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita em caráter conclusivo. O projeto passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com Agência Câmara)

Comentários

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  1. Atenção Vigilância Sanitária O Hipermercado Extra
    Aeroporto De Congonhas Inventaram Retirar Todos
    Os Pães Assados, Expondo As Moscas No Salão
    Sem Embalagens Com Funcionários Próximos
    Conversando, Sem Higiene Alguma Todas Às Seg.
    Multa Prevista De R$ 28.000,00 !!!

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