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Com três vetos, Temer sanciona lei que regulamenta terceirização

Projeto é alvo de críticas de sindicatos que afirmam que ele pode precarizar as condições de empregados terceirizados

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A lei começa a valer a partir da data da publicação do Diário Oficial da União.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12, que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

De acordo com o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias, nove senadores do PMDB assinaram uma carta pedindo que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

O veto sobre o prazo máximo de contratação de trabalhador temporário se deu porque a lei abria a possibilidade de que isso pudesse ser alterado em caso de acordo firmado em convenção coletiva.

A lei determina que o prazo máximo para contratos temporários é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Com o veto, de acordo com o Palácio do Planalto, afasta-se a possibilidade de contratação temporária por período indefinido, já que o prazo previsto em lei não poderá ser alterado por acordo.

Os outros dois pontos tratam da obrigatoriedade de o trabalhador ter registrada em sua carteira de trabalho sua condição de temporário e de direitos assegurados ao trabalhador temporário, como salário e jornada de trabalho equivalentes aos funcionários que trabalham na mesma função na empresa tomadora de serviços e proteção previdenciária contra acidentes de trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o Planalto, esses dispositivos foram vetados por Temer por repetirem direitos que já estão assegurados na Constituição.

O projeto é alvo de críticas de sindicatos que afirmam que ele pode precarizar as condições de empregados terceirizados. Empresários, por sua vez, afirmam que a regulamentação é importante para aumentar a segurança jurídica e vai estimular a geração de empregos.

(Com Agência Brasil e Reuters)

Comentários

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  1. isso é uma piada!

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  2. PRESENTINHO PRA TI, POBRE DE DIREITA, SAIU NA PAULISTA COM O PATO E AGORA DESCOBRIU QUEM ERA O PATP QUA´QUÁ QUÁ

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  3. Roberto Michelson

    Bom trabalho Presidente,vamos em frente pois anda há muito que ser feito. Temos que levar o pa´s para a modernidade para que possamos competir de igual para igual com as grandes nações capitalistas do mundo. Quanto mais rápido acabarmos com essa nefasta herança getulista trabalhista estatizante melhor para o Brasil.

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  4. Marcio Freitas

    A petralhada pira com a perda de poder dos sindicatos e do Estado !!

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  5. Marcio Freitas

    Os comunistas piram com a perda de poder dos sindicatos e do Estado !!

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  6. Já pode ser considerado o pior presidente da história. NENHUM DIREITO A MENOS!!!! FORA, TEMER!!!!!!

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  7. É claro que sancionou. Foi pago pelos empresários para isso.

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  8. André Morais

    Presente de grego.

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  9. Helio Carneiro

    Parabéns pela atitude. De vez enquando ele acerta. Galera quase tudo hj já é terceirizado mas à margem da lei pois não é legalizado ou normatizado. Com isso ganha milhares de trabalhadores que antes já trabalhavam assim e agora terão seus direitos estabelecidos e assegurados. Ex: Mais médicos terceirizado, limpeza, festas e eventos, planos de saúde e odonto, corretores de vendas e tantas outras.

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  10. Alexsandro S.

    Seria bom para esse idiota e a horda de canalhas, covardes e ratos que tomou o poder que essa palhaçada desse muito certo, mas não dará. E não é de se esperar que o povo seja tão covarde que não derrube essa escória à poder de pontapés e pauladas, quando mais esse crime digno de traficantes se revelar uma (a nova) patifaria do estrume branco descartável que governa esse país falido há 500 anos.

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