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Carne Fraca: Ministério Público denuncia 60 pessoas

Entre os crimes apontados estão corrupção, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou na última quinta-feira 60 investigados pela Operação Carne Fraca, deflagrada em março. A investigação da Polícia Federal apura a existência de um esquema envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura para a liberação de licenças sanitárias e pagamento de propinas.

A Carne Fraca foi a maior operação da história da PF e contou com aproximadamente 1.100 policiais federais. Sua divulgação fez com que mais de 30 países adotassem algum tipo de restrição em relação à importação de carne brasileira, com alguns inclusive suspendendo temporariamente as compras deste produto.

Segundo os procuradores, ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando na Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas. A denúncia do MPF se baseia em depoimentos, na quebra de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico de suspeitos.

Entre os crimes apontados estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. “Ainda foi constatada adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas”, diz a Procuradoria.

Segundo o MPF, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Ministério Daniel Gonçalves Filho e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR) Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. “Outros fiscais agropecuários participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha”, afirma o Ministério Público Federal. “Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.”

A Procuradoria identificou a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando ilegalmente. E também a transferência de funcionários do órgão de fiscalização para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados.

O MPF pede que todos os funcionários públicos federais percam seus cargos, o confisco do produto dos crimes e que haja fixação de valor para  reparação de danos.

(Com Estadão Conteúdo)