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Câmara aprova prorrogação da DRU, que segue ao Senado

BRASÍLIA (Reuters) – O governo obteve vitória e conseguiu, apesar das tentativas iniciais de obstrução da oposição, concluir a votação nesta terça-feira da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União.

A DRU é um instrumento considerado prioritário pelo Executivo por “desengessar” o Orçamento e facilitar na obtenção do superávit primário, especialmente no momento atual de crise econômica internacional.

O mecanismo permite ao governo realocar livremente 20 por cento do que arrecada e vence em dezembro deste ano, daí a proposta de prorrogação.

A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a DRU segue agora para o Senado para ser anexada a uma PEC semelhante e votada em dois turnos. Ambas estendem o prazo de vigência da DRU para dezembro de 2015.

Há duas semanas, os deputados já haviam votado a PEC em primeiro turno. Votaram a proposta em segundo turno nesta terça-feira e derrubaram emendas da oposição que podiam desvirtuar ou até mesmo anular a vigência da DRU para os próximos anos.

A oposição chegou a propor acordo em que as emendas só seriam votadas na Câmara na quarta-feira, em troca de uma votação mais rápida nesta terça. Mas o governo tem pressa na aprovação do mecanismo e seguiu com a orientação de concluir toda a votação em um dia.

“Estamos convictos de que a aprovação (da DRU) não é necessária”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), durante a discussão das emendas. “O governo quer somente ter, exageradamente, mais um poder para fazer com o Orçamento o que bem entender.”

Apesar de obstruir o início da votação, a oposição concordou em facilitar a discussão das emendas. “Nós tivemos uma sensibilidade por parte da oposição, que compreendendo que a matéria seria votada de qualquer forma durante o dia de hoje, concordou em abreviar o processo de debate”, disse o presidente.

No Senado, a oposição propõe um acordo para permitir agilidade na votação.

Segundo o líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), os oposicionistas aceitam inclusive quebrar os prazos regimentais para que a DRU seja votada mais rapidamente, desde que o governo concorde em votar antes a regulamentação da Emenda 29, que trata de gastos com saúde nos três níveis de governo.

“No Senado, estamos condicionando a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29… Votando a Emenda 29, nós não criaríamos impedimentos para a votação da DRU”, disse o líder.

Dias calcula que pode ter votos para, durante a votação da regulamentação da Emenda 29, fazer valer o entendimento do Senado, modificado na Câmara em setembro, que obriga a União a destinar 10 por cento da arrecadação para a saúde, sem a criação de um novo imposto que sustente essa vinculação.

“A posição da oposição é defender os 10 por cento, o projeto histórico do Senado. A posição da base do governo vai ser defender o texto da Câmara de regulamentação”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Após reunião entre líderes da oposição e do governo da Câmara e do Senado, Jucá afirmou que consultaria o Planalto, mas avaliou que é “possível” chegar a um acordo com a oposição sobre um calendário de votações – inclusive da regulamentação da Emenda 29.

“O calendário não está montado ainda. A ideia do governo é que a gente vote o 2o turno (da DRU) até o dia 15, 16 (de dezembro no Senado)”, disse o líder governista a jornalistas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)