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Caixa deve assumir previdência complementar de Estados e municípios

Ideia é criar um fundo único que administre a previdência adicional de entidades da federação que hoje não têm volume para terem seus próprios fundos

A Caixa Econômica Federal deve criar um grande fundo de previdência complementar para administrar as pensões dos servidores de Estados e municípios. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório do grupo técnico criado na Caixa para estudar uma proposta do Ministério da Previdência é favorável à criação do fundo e já recomenda a operação ao presidente da instituição, Jorge Hereda. O fundo, chamado de Prev-Federação, atenderia 460.000 funcionários públicos de Estados e municípios que recebem acima do teto do INSS, hoje em 4.400 reais por mês.

Depois de conversar com o secretário executivo da Previdência, Carlos Gabas, o presidente da Caixa vai se reunir nos próximos dias com o ministro da pasta, Garibaldi Alves. O objetivo do governo Dilma Rousseff é reduzir o explosivo déficit atual de 1,7 trilhão de reais, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais. Além de diminuir gastos das administrações públicas com previdência no médio e longo prazos, também seria separada totalmente a conta previdenciária das demais despesas orçamentárias.

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A criação do Prev-Federação interessa sobretudo à cidade de São Paulo e também a cinco Estados (Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Pernambuco), que já aprovaram leis reformando os regimes próprios de aposentadoria.

Sem dispor de grande escala, isto é, de um contingente elevado de servidores próprios que justificasse a criação de um fundo de previdência complementar para cada Estado e município, esses governos entendem que o Prev-Federação pode servir como “guarda-chuva”. Ou seja, ao acumular o dinheiro de várias administrações regionais, esse grande fundo a ser operado pela Caixa pode obter rentabilidade maior. A lógica é a mesma que rege o mercado financeiro. Apenas a União, com a Funpresp, e os Estados de São Paulo e do Rio contam com fundos de previdência complementar, criados em 2013.

Equiparação – O futuro Prev-Federação seguirá as mesmas regras desses três fundos. Com o novo regime previdenciário, os servidores públicos passarão a ser equiparados a todos os outros 44 milhões de trabalhadores formais brasileiros. Quer dizer, a aposentadoria terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se desejar receber além do teto atual de 4.400 reais por mês, o servidor no novo regime deverá aportar parte de seu salário em um fundo de pensão – o Prev-Federação.

Sobre esse aporte, os governos farão uma contrapartida de até 8,5%, tal como o Funpresp (fundo da União). Essa taxa é superior aos 7,5% do fundo de previdência do Estado de São Paulo, por exemplo. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e os Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%.

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O novo fundo poderá aplicar em renda fixa (títulos públicos e debêntures) e também em projetos de infraestrutura. Em 25 anos, Funpresp e o futuro Prev-Federação serão maiores do que grandes fundos de pensão atuais, como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras), entre outros.

Resistências – Mas há resistências internas à criação do Prev-Federação. O Estado apurou que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é contrário ao projeto, por temer que a União possa arcar com ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando “calote” nos servidores.

Segundo um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários do país, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma reforma do regime de Estados e municípios é urgente. “A proposta é boa, porque os Estados e municípios precisam, com muita urgência, concluir a reforma da previdência do setor público. Mas, a ideia de um grande fundo apenas, de um monopólio, não é boa. Quer dizer, para o banco que vai gerir certamente é, mas o ideal seria fatiar, ver Bradesco, Itaú e mesmo bancos estrangeiros criando fundos semelhantes, para criar uma competição.”

(com Estadão Conteúdo)