Por Célia Froufe
Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer ter certeza de que a BRF Brasil Foods não violou o acordo feito com a autarquia em julho, tecnicamente conhecido como Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), após anunciar negociações com a Doux Frangosul, na semana passada. A companhia tinha até ontem para prestar esclarecimentos ao órgão antitruste sobre o possível negócio, mas o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, ainda não leu a manifestação da empresa.
Ao se fechar um TCD com o órgão, a empresa tem consciência, de acordo com o conselheiro Ricardo Ruiz, que foi o relator do caso da BRF, de que a estratégia da companhia de aquisições ou fusões ultrapassou limites considerados razoáveis pela análise antitruste. “Dizemos nesses casos que é possível fazer ajustes para não gerar reprovação da operação”, pontuou.
Em acordo entre as partes, leva-se o negócio novamente para limites considerados razoáveis e fica claro que a empresa não deve mais fazer aquisições, fusões, contratos ou transferência de ativos no mercado em que foi identificado problema. “Portanto, essa estratégia (de adquirir outra companhia) já estava excluída”, considerou Ruiz. Ele salientou que, após o TCD, fica claro que a empresa apenas poderá crescer de forma orgânica, ou seja, por meio da criação de produtos ou serviços ou pelo aumento de produtividade, por exemplo. “A empresa só pode crescer a partir desse momento pelo esforço próprio”.
Se a empresa continuar adotando a estratégia anterior ao acordo, estará dizendo, conforme o relator, que o TCD não foi suficiente para dar limites. “E, assim, essa estratégia entra drasticamente em questão. O TCD já diz qual é o problema, e a insistência gera tensão no sistema”, alertou. Ruiz deixou claro que qualquer problema só será identificado se ocorrer em um dos 14 mercados em que a BRF já possui alto nível de concentração, na avaliação do Cade. Ele citou, por exemplo, que compras feitas no setor de lácteos não gera nenhum problema nesse sentido, já que a fatia de mercado da companhia é baixa nesse segmento.
Teoricamente ainda não se pode dizer que houve quebra do TCD porque a BRF anunciou ao mercado apenas a intenção da compra e não o negócio em si, conforme Ruiz. Se houvesse a negociação já realizada, o Cade teria de avaliar em que condições e mercado ela foi feita. Araújo considerou que o pedido de explicação feito pelo Cade é padrão. “Solicitamos que a empresa se pronuncie sobre a notícia. Isso faz parte da ritualística”.
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