Poucos países têm um ambiente institucional tão pouco amigável a quem quer empreender como o Brasil. E a triste notícia é que o cenário não muda, mesmo com os avanços econômicos das últimas décadas. O mais recente levantamento sobre o tema, o “Doing Business 2013: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas”, foi divulgado pelo Banco Mundial neste mês e coloca o Brasil na 130ª posição entre 185 economias (confira a infografia ‘Onde o Brasil está pior). Elaborado anualmente pelo Banco Mundial desde 2003, o relatório avalia a facilidade de uma empresa funcionar, considerando apenas questões tributárias e regulatórias – como processos necessários para abertura, instalação e operação de um negócio. “Nosso objetivo é identificar as oportunidades de reformas internas para criação de um ambiente mais competitivo”, diz a economista Rita Ramalho, uma das coordenadoras do trabalho. “Parece uma pena que um país como o Brasil, que vive um momento tão oportuno, com um mercado consumidor crescente, não tenha evoluído no ritmo necessário do ponto de vista legal.”

Competitividade – Em apenas três anos, o Brasil caiu dez posições no ranking – era o 120º colocado no relatório divulgado em 2010 e passou a 128ª posição no do ano passado, segundo versão revisada deste relatório. Esse resultado não necessariamente significa que empreender está mais difícil, mas que as mudanças feitas aqui ficaram muito aquém daquelas realizadas em outras economias. A Costa Rica, por exemplo, pulou da 122ª posição para a 110ª em apenas um ano, graças, sobretudo, às reformas realizadas para obtenção de alvarás e licenciamento, bem como para arrecadação de impostos. Em outras palavras, o Brasil tem perdido competitividade ante seus pares internacionais.

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Segundo o relatório, desde 2005, o país implementou apenas doze reformas institucionais ou regulatórias para facilitar os negócios em seis áreas das dez avaliadas. No período de análise para o último estudo, entre junho de 2011 e maio de 2012, houve apenas uma mudança: a implantação de um sistema eletrônico para o registro de queixas e outros documentos jurídicos no Tribunal Regional Civil de São Paulo. “A burocracia excessiva e a complexidade do sistema tributário ainda são os fatores que mais pesam para o Brasil dar os piores resultados”, afirma Rita.

Vexame tributário – O país é simplesmente o último colocado, por exemplo, entre os locais que mais demandam tempo do empreendedor para organizar o pagamento de impostos: 2 600 horas ao ano. A média global, considerando os 185 países avaliados, é de 54 horas. O processo para abrir uma empresa por aqui também é moroso. São necessários 119 dias, contra os 30 dias, em médida, das demais economias do ranking (veja quadro comparativo)

O que melhorou – Quando considerados os dados históricos, entre os pontos positivos do Brasil, destacam-se a melhoria para a obtenção de crédito e os mecanismos criados para proteção dos investidores. Ainda assim, nos dois itens houve queda na posição em relação ao último relatório.

Embora não considere a capacidade de um país de atrair investimentos estrangeiros para avaliação final, o Doing Business ressalta o avanço brasileiro nesse campo. “Hoje, o Brasil é um destino atraente aos investidores”, diz o estudo. Em dez anos, o país quase duplicou sua participação nos fluxos de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Em 2011, foi o segundo país que mais recebeu recursos entre os emergentes, ficando atrás apenas da China. O aumento do consumo interno, a descoberta de novas reservas de petróleo e as perspectivas de negócios em função da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016 estão entre os principais fatores para o aumento dos recursos no país.

Desperdício – “É sempre difícil dizer o que aconteceria no Brasil se as regras fossem mais avançadas para quem quer empreender”, diz Rita. “Mas quanto maiores as amarras de um país, maiores as chances de ele desperdiçar oportunidades.” Segundo a economista, não há entre os estudos realizados pelo Banco Mundial algum que estabeleça com propriedade a relação entre facilidade de empreender e taxas de desenvolvimento. No entanto, em todos os países com altas taxas de desenvolvimento, o ambiente é sempre amigável às empresas, com destaque para as pequenas e médias.

Historicamente, ocupam posições entre os 15 primeiros colocados no ranking a Nova Zelândia, os Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Austrália e Suécia. Cingapura aparece em primeiro lugar pelo sétimo ano consecutivo.

América Latina – Entre os países da América Latina, o mais bem avaliado no relatório de 2013 foi o Chile, com a 37ª posição. Mas Colômbia, Guatemala, Peru e México destacam-se por estarem entre as 40 economias que mais realizaram mudanças regulatórias desde 2005 para beneficiar as empresas locais.

“Só com uma grande vontade política de coordenar as diferentes instâncias do governo – federal, estadual e municipal – será possível fazer as transformações necessárias para que o Brasil deixe de apresentar um ambiente tão hostil a quem quer fazer negócios”, conclui Rita.