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Bernardo envia a Dilma proposta sobre compartilhamento

Ministério das Comunicações quer que obras feitas pelo poder público prevejam a construção de dutos para o setor de telecomunicações

Proposta regula também o compartilhamento de infraestrutura existente de concessionários de serviços públicos

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta quinta-feira que “acaba de enviar” à Presidência da República uma proposta de decreto sobre compartilhamento de infraestrutura. O texto, segundo o ministro, propõe que obras feitas pelo poder público, como rodovias, redes de saneamento ou linhas de transmissão de energia, devem prever a construção conjunta de dutos para telecomunicações. “A medida proposta representa um grande estímulo para expansão de infraestrutura em nosso país, especialmente tendo em vista as obras do PAC”, disse.

A proposta ainda dispõe sobre a regulação do compartilhamento de infraestruturas existentes de concessionários de serviços públicos. Segundo o ministro, o texto traz regras mais claras para o compartilhamento de postes de energia elétrica pelo setor de telecomunicações, por exemplo. Ele explica que está previsto também um procedimento padrão para que as teles implantem suas redes aproveitando a construção de obras públicas. “E, com isso, elas pagam apenas o custo específico da infraestrutura que será usada para o serviço”, destacou.

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Metas de competição – Bernardo informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já trabalha em medidas regulatórias que terão “profundo impacto positivo” no compartilhamento de infraestrutura. Trata-se do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que, segundo Bernardo, está em fase final de análise pelo Conselho Diretor da Anatel.

As propostas do PGMC disciplinam como as empresas de telecomunicações deverão compartilhar, entre elas, suas infraestruturas, sejam elas passivas, como dutos e outras instalações, ou ativas, como equipamentos da rede. “Isso dará mais racionalidade ao investimento, possibilitando que passemos de uma competição irracional, na qual infraestruturas são duplicadas, para uma competição cada vez mais baseada em qualidade, preço e atendimento”, ressaltou o ministro, acrescentando que o PGMC que está em debate cria regras diferentes para empresas de portes diferentes, considerando o poder de mercado de cada companhia.

Lei Geral de Antenas – O ministro das Comunicações ainda destacou na palestra que tem dedicado apoio ao Projeto de Lei Geral de Antenas, em tramitação no Congresso Nacional. “Acreditamos que, no ambiente de debate democrático do Congresso, será possível construir uma lei moderna, que facilite a expansão de infraestrutura de redes de telecomunicações sem deixar de cuidar da proteção ao nosso patrimônio histórico, cultural e paisagístico”, disse. “É importante que, neste diálogo, todos assumam sua parcela de responsabilidade, de modo que a conta pelo atraso da construção da infraestrutura seja repartida entre todos os envolvidos”, acrescentou.

Bernardo reconheceu que, para conseguir implantar a quarta geração da telefonia móvel (4G) e atender à demanda dos grandes eventos, é importante uma ação bem coordenada do poder público nas três esferas. “É preciso um esforço coordenado entre União, estados e municípios para enfrentarmos o desafio de expansão dos serviços de telecomunicações no Brasil, e acredito que essa lei será muito importante para definir os termos em que pode se dar essa coordenação”, afirmou.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), existem hoje no país mais de 250 leis municipais diferentes, que atrasam e dificultam a implantação de infraestrutura, especialmente das antenas de telefonia móvel, comprometendo a prestação dos serviços. O sindicato calcula que a tecnologia 4G, que começará a funcionar no próximo ano, exigirá no mínimo o dobro do número de antenas usadas hoje pela tecnologia 3G.