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Após Refis, parcelamentos de dívidas tributárias caíram 98,3%

As renegociações de dívidas de contribuintes com a União somaram 389 milhões de reais em janeiro, queda de 98,3% em relação aos 21,786 bilhões de reais arrecadados em dezembro do ano passado

Um dos principais fatores a impulsionar a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos de dívidas tributárias estão rendendo bem menos ao governo neste ano, aponta levantamento da Agência Brasil. Segundo a Receita Federal, as renegociações de dívidas de contribuintes com a União somaram 389 milhões de reais em janeiro, queda de 98,3% em relação aos 21,786 bilhões de reais arrecadados em dezembro do ano passado.

A maior queda foi observada nos parcelamentos para instituições financeiras e multinacionais, que refinanciaram o pagamento de tributos atrasados, o chamado Refis. Essas renegociações, que reforçaram o caixa do governo em 20,363 bilhões de reais no último trimestre de 2013, renderam apenas 99 milhões de reais à União em janeiro – redução de 99,5%.

Em relação à reabertura do Refis da Crise, parcelamento criado em 2009 que teve novo prazo de adesão entre 21 de novembro e 30 de dezembro, o governo arrecadou 245 milhões de reais em janeiro, contra 1,247 bilhão de reais registrados no fim do ano passado. Nessa modalidade, a queda da arrecadação correspondeu a 80,3%.

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No caso dos parcelamentos para grandes empresas, as próprias regras de renegociação explicam a queda nos valores arrecadados. Para aderirem ao refinanciamento, os bancos, as seguradoras e as multinacionais tiveram de quitar 20% da dívida à vista, segundo informações da Agência Brasil. O restante foi parcelado em até 180 meses (15 anos), com isenção de multas e desconto nos juros.

O sistema de renegociação resultou em pagamentos bilionários para aderir ao refinanciamento. Somente a mineradora Vale, que questionava a tributação de lucros de unidades e subsidiárias no exterior, desembolsou cerca de 6 bilhões de reais no fim de novembro.

O Refis teve papel decisivo para ajudar o governo a fazer um superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem espaço para executar mais manobras de contabilidade criativa com o objetivo de atingir a meta, só restou ao governo a opção de lançar mão de receitas extraordinárias, como o Refis. Tais fontes de recursos, contudo, são limitadas e não servem para aumentar a arrecadação todos os anos.

Inadimplência – No Refis da Crise, no entanto, a inadimplência está por trás da maior parte da queda da arrecadação. Como o valor das prestações é constante e definido no momento da adesão, muitas empresas quitaram apenas a primeira parcela, obtiveram a Certidão Negativa de Débitos (CND) e desistiram de pagar as parcelas restantes.

Esse comportamento havia sido observado pela Receita. No primeiro Refis da Crise, em 2009, dois terços dos contribuintes foram excluídos por falta de pagamento. Apesar disso, o Congresso Nacional discute uma nova reabertura do prazo do Refis da Crise, por meio de uma emenda incluída na Medida Provisória nº 627.