Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Aneel nega pedido para prorrogar entrega de Belo Monte

Punida pela agência reguladora, concessionária responsável pela obra terá de comprar energia para repor o volume que deveria estar produzindo desde fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o pedido do consórcio Norte Energia para alterar o cronograma de obras na usina de Belo Monte, no Pará. A hidrelétrica está com as obras atrasadas e só deve ser entregue no dia 14 de março de 2016 – mais de um ano depois do prazo estipulado originalmente, em 28 de fevereiro deste ano. O órgão regulador avaliou os argumentos de defesa do consórcio e decidiu rejeitá-los. Como punição, a Norte Engenharia agora terá de comprar energia com os próprios recursos para compensar a carga que deveria estar produzindo desde fevereiro.

Relator do processo, o diretor da Aneel José Jurhosa acompanhou o entendimento da área técnica e da procuradoria da agência, para os quais não havia justificativa para aceitar o pedido do grupo de prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. “Não pode acumular atos fortuitos, de força maior e atos do Poder Público para apresentar quando se achar oportuno. Isso deve ser apresentado de imediato para que, caso seja procedente, a Aneel autorize alterações”, afirmou o dirigente.

O consórcio se defendeu dizendo que o atraso estava relacionado a episódios fora do seu alcance. Entre eles, a demora na obtenção de licenças e de decisões judiciais quanto a questões ambientais e trabalhistas, além de invasões de indígenas e greves de trabalhadores.

A agência reguladora, no entanto, refutou os argumentos do consórcio, afirmando que ele sempre sustentou que poderia cumprir o cronograma original e mudou de posicionamento no ano passado. “Uma vez constatado o atraso, tem de ser trazido imediatamente à Aneel para lidarmos com as consequências disso. Não pode contabilizar dias e depois, se for conveniente, usá-los para justificar atrasos”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. A agência afirmou também que, se acatasse à justificativa do grupo, a conta de luz poderia ficar mais cara. “Não pode, por qualquer razão, atrasar e trazer a conta para o consumidor. Não é razoável”, completou.

Além de Belo Monte, a Aneel também julgou nesta terça a situação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, que tiveram atrasos na entrega das obras. Em relação às duas usinas, porém, o órgão atendeu parcialmente ao pedido das concessionárias responsáveis pelos empreendimentos, perdoando o atraso de 296 dias e de 37 dias no caso de Jirau e Santo Antônio, respectivamente.

A usina de Jirau deveria ter entrado em atividade em 31 de janeiro de 2013, mas só começou a operar em agosto do mesmo ano. E a usina de Santo Antônio foi entregue dentro do prazo, em dezembro de 2011, mas só iniciou a sua produção de energia em março de 2012. As duas alegam que foram prejudicadas por greves de funcionários.

Leia também:

BNDES altera contrato de Belo Monte e livra consórcio de multa milionária

(Com Estadão Conteúdo)