Aéreas questionam na Justiça a tarifa de conexão
Criada para remunerar os aeroportos privatizados no ano passado, nova cobrança passa a valer para todos os aeroportos a partir do dia 19
As companhias aéreas decidiram questionar na Justiça o modo como será cobrada a nova tarifa de conexão, que passará a incidir no próximo dia 19 nos aeroportos públicos da Infraero. As empresas defendem maior transparência para a nova cobrança e pedem que o valor seja destacado no bilhete aéreo, como acontece com a tarifa de embarque.
“Queremos deixar claro para o consumidor o que as companhias aéreas recebem pelos serviços prestados diretamente a ele e o que diz respeito a cobranças que são feitas pelos operadores aeroportuários, públicos ou privados, sobre os quais as companhias não têm qualquer ingerência”, disse Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em nota.
Na última sexta-feira, 28, as empresas ingressaram no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal com ação declaratória para questionar a responsabilidade das empresas. “O que buscamos é que se dê à tarifa de conexão o mesmo tratamento que é dado à tarifa de embarque, que vem claramente destacada no bilhete aéreo e que é simplesmente arrecadada pelas empresas por uma questão de praticidade para ser então integralmente repassada ao operador aeroportuário”, completou Sanovicz.
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Histórico – A tarifa de conexão foi criada por uma lei de 2012 e ampliou a lista das tarifas aeroportuárias definidas pela de 1973. A Abear lembra que as tarifas remuneraram os operadores aeroportuários pelas áreas que disponibilizam e pelos serviços que prestam para diferentes clientes, como companhias aéreas de transporte de passageiros, empresas aéreas ou consignatários de transporte de cargas e os passageiros.
Conforme a entidade, a tarifa de conexão havia sido integrada aos contratos fechados entre os aeroportos que foram entregues a concessionárias em 2012 (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e foi regulamentada este ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que passe nos demais aeroportos públicos.
De acordo com Sanovicz, com a atual redação da resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão. “Isso certamente terá um impacto e é justo que esses passageiros saibam que qualquer variação não será imposta pelas companhias aéreas, que já lidam com altos custos operacionais e margens bastante apertadas.”
A entidade salienta que a decisão de ingressar com a ação ocorre depois que as conversas com a Anac sobre a questão se encerraram, na semana passada, após sinalização de que a posição da agência era definitiva.
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(Com Estadão Conteúdo)
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