Adesão ao programa de repatriação já soma R$ 7,2 bilhões
Valor corresponde a encargos sobre recursos declarados até sexta por cerca de 2.500 contribuintes; o pagamento total dos recursos ainda não foi feito
A Receita Federal já contabiliza 7,2 bilhões de reais de arrecadação com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Até sexta-feira, este era o correspondente, em multa e Imposto de Renda, a 30% do total dos ativos aos valores declarados por cerca de 2.500 contribuintes que aderiram ao programa, mas ainda aguardam para efetuar o pagamento. O prazo final é 31 de outubro.
A expectativa da Receita é que este valor suba para 9 bilhões de reais até o fim desta semana. Cerca de 1 bilhão de reais já foram efetivamente pagos e há um grupo de parlamentares que tentam aprovar a extensão do prazo até dezembro.
Em relatório do Orçamento deste ano, enviado ao Congresso na sexta-feira passada, o governo passou a contar com 6,2 bilhões de reais de receitas com a repatriação. Esse valor evitaria um corte de 3,5 bilhões de reais no fim deste mês e garante uma reserva financeira de 1,1 bilhão de reais para a equipe econômica administrar riscos de descumprimento da meta fiscal de 2016.
Quando há a declaração, o contribuinte já confessou o valor que mantém fora do país. Por isso, o ingresso desses recursos é dado como certo pela Receita. A grande preocupação do Ministério da Fazenda é com o risco de o Congresso aprovar novo projeto facilitando as regras e permitindo ao contribuinte regularizar o dinheiro que está fora do país pagando menos Imposto de Renda (IR) e multa. O pagamento da multa e IR permite ao contribuinte ter anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A votação do projeto é patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende que o pagamento do IR incida sobre o valor do saldo do patrimônio no dia 31 de dezembro de 2014. Pela lei em vigor, o IR deve incidir sobre toda a renda consumida enviada ao exterior e não declarada. Lideranças políticas vão se reunir hoje para definir o cronograma de votação.
Mudança
O relator do projeto que prevê mudanças no programa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), vai propor que o prazo de adesão seja estendido de 31 de outubro para 16 de dezembro – e não mais para o último dia do ano, como pensado inicialmente. “Se mudarem a lei para excluir os valores consumidos, certamente o montante já declarado vai reduzir”, alertou uma fonte do Ministério da Fazenda. A Receita e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se declararam publicamente contrários à mudança.
Leia também:
IPCA para 2016 cai de 7,34% para 7,25%, aponta Focus
Economista explica o atraso no desenvolvimento do Brasil
O Ministério Público está acompanhando a movimentação do Congresso para flexibilizar a lei, principalmente, a proposta de permitir que políticos e detentores de cargos públicos, além de seus parentes, sejam beneficiados pelas mudanças. Hoje, eles estão impedidos de aderir à repatriação.
Os governadores, que vão receber uma fatia da arrecadação da repatriação, não querem a mudança. Assim como o governo federal, eles precisam desse dinheiro para ter um alívio até o final do ano e boa parte deles não quer que o Congresso mude as regras para diminuir o valor do que for arrecadado.
(Com Estadão Conteúdo)
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais
