Acordo de R$ 20 bi da Samarco para recuperar Rio Doce é anulado
Com a anulação, o caso será julgado pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
A Justiça anulou a homologação do acordo firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton com a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, após o rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG) ocorrido em novembro do ano passado, informou nesta quinta-feira o Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, foi mantida decisão liminar contra a Samarco, após ação movida em novembro, ajuizada pela União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de outros institutos, explicou o órgão. A ação civil pública previa a criação de um fundo de 20,2 bilhões de reais para reparação de danos.
As decisões foram tomadas na quarta-feira pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), embora mais cedo a Vale tenha informado que a decisão sobre a manutenção da liminar havia sido tomada pelo TRF2.
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Com a anulação da homologação do acordo entre as mineradoras e autoridades, segundo o MPF, a ação será julgada pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
“A homologação tinha que ser revista porque violava a competência do juízo de primeiro grau, além de impedir a participação de outros legitimados que já haviam pedido para ingressar na ação originária”, afirmou o MPF.
O rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture (operação conjunta) da brasileira Vale, maior produtora global de minério, e a anglo-australiana BHP Billiton, maior mineradora do mundo, deixou dezenove mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, que deságua no litoral capixaba.
A ação civil de novembro também pediu a decretação da indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existentes em favor da Samarco, da Vale e da BHP, assim como os direitos decorrentes dessas concessões. A decisão, segundo a Vale, não limita as suas atividades de produção e comercialização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia suspendido o acordo assinado entre mineradoras e autoridades em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
No acordo, as mineradoras se comprometeram com a União e os governos estaduais de Minas e Espírito Santos com o empenho de valores ao longo dos próximos anos para compensações e reparações ao desastre socioambiental, considerado o pior da história do Brasil.
Apesar das decisões judiciais, a Vale afirmou nesta quinta-feira, em nota ao mercado, que as empresas permanecerão cumprindo o acordo realizado. “A Vale esclarece que o acordo celebrado com as autoridades brasileiras em 2 de março de 2016 (Acordo) no âmbito da referida ação civil pública continua válido e as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas”, disse.
Recentemente, as empresas criaram a Fundação Renova para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo.
“A Vale continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do acordo, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relacionada a tal ação”, disse a empresa no comunicado.
(Com Reuters)
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