A farra dos contratos sem licitação na Petrobras

Dos cerca de 890 mil contratos fechados pela empresa desde 2003, 88% foram com dispensa de leilão. O resultado é um buraco negro que, para alguns, pode servir como convite à corrupção

À medida que avança a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no início deste ano, os desmandos recorrentes na Petrobras se tornam cada vez mais chocantes. Um levantamento feito pelo site de VEJA com base em dados divulgados pela empresa em seu Portal de Transparência mostra que, entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos fechados pela estatal, 784 mil foram dispensados de licitação – o que representa 88% do total. Isso corresponde a um montante de cerca de 60 bilhões de reais gastos no período, levando-se em conta apenas os contratos fechados em moeda local. A Petrobras se vale do Decreto 2.745, do governo de Fernando Henrique Cardoso, para escapar do processo licitatório previsto na Lei 8.666 – a que estão sujeitas todas as compras de órgãos da administração pública. O decreto foi criado para dar agilidade à execução de obras num momento em que a estatal se abria para o capital privado. Porém, a partir de 2006, se tornou regra para quase todos os contratos.

Os montantes que envolvem a dispensa de licitação espantam. Um dos contratos, fechado com o consórcio Techint – Andrade Gutierrez, no valor de 2,4 bilhões de reais, foi dispensado de certame concorrencial porque as demais concorrentes fizeram propostas com preços “incompatíveis”. Assim, a Petrobras optou por nem mesmo fazer o leilão. Outro contrato mostra uma compra de 2,3 bilhões de reais da GE em que a empresa alega que “situações atípicas” tornaram a licitação inexigível. Outro contrato com a construtora Engevix, cujos executivos foram presos no âmbito da Lava Jato por suspeita de corrupção no fornecimento de serviços à estatal, foi firmado por 1,4 bilhão de reais com dispensa de licitação, sob a justificativa de se tratar de uma “urgência”. A obra consistia em fornecer material e serviços para um projeto básico.

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Procurada pelo site de VEJA, a Petrobras afirmou, em nota, que as contratações seguem a legislação vigente e que, mesmo feitas com o respaldo do decreto, têm modelo similar ao licitatório. A opinião cria divergências, já que a Lei de Licitações não prevê, por exemplo, o advento da carta-convite, em que a Petrobras escolhe as empresas que podem participar da concorrência. Tampouco está na lei o artigo que permite que, depois que houve a escolha do vencedor, ambos sentem numa sala, a portas fechadas, para “renegociar” os valores e o escopo do contrato. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem 19 mandados de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão dos termos do decreto – e sua regulamentação. A Petrobras entrou com uma medida liminar, que foi concedida pelo STF, permitindo o uso do decreto até o julgamento de mérito. Isso ocorreu há cerca de 10 anos e o Supremo nunca mais se manifestou. (Clique para continuar lendo).

Contratos da Petrobras

Contratos da Petrobras (VEJA)

A estatal vem sendo questionada há muitos anos sobre a dispensa de licitação, e sempre usa o argumento de que possui controles internos capazes de vetar condutas duvidosas durante a negociação de contratos. Tais afirmações estão disponíveis de maneira farta em seu site Fatos e Dados, usado para se comunicar com a imprensa. Contudo, o propinoduto que vem sendo descoberto pelas investigações da Polícia Federal mostra que tais controles não são tão eficazes assim. Segundo as investigações, a estimativa inicial é de que ao menos 10 bilhões de reais tenham sido drenados da empresa em direção aos caixas de partidos políticos, lobistas, funcionários da estatal e executivos de empreiteiras. Com o congelamento de contas de apenas cinco acusados que aceitaram a delação premiada, a Justiça prevê repatriar quase 500 milhões de reais.

O site de VEJA ouviu especialistas em contratos que prestam serviços para a estatal, que aceitaram falar em condição de sigilo. As informações obtidas são emblemáticas porque mostram que a cultura da estatal não prevê a busca de solução para casos de superfaturamento. “Há um sentimento de onipotência, de que nada de errado pode estar acontecendo ali”, afirma um auditor. Seus mandatários sequer cogitam admitir suspeitas de desvios apontadas por órgãos de prestação de contas, como o TCU. Até 2010, por exemplo, quando dados de orçamento de obras eram pedidos pelo Tribunal, a empresa os enviava com muito atraso e, propositalmente, em arquivos PDF, não em Excel. Isso dificultava a tabulação dos números, já que muitos dos orçamentos tinham mais de 200 páginas. Isso quando o envio não era vetado, por se tratar de “sigilo comercial”. Nos últimos anos da gestão de José Sérgio Gabrielli, a estatal passou a liberar as contas com mais presteza, não por vontade própria, mas por pressão do Congresso Nacional, ainda sob o efeito da fracassada CPI de 2009. A melhora da transparência prosseguiu nos anos de Graça Foster, mas ainda está longe de ser ideal para uma empresa que tem ações listadas na bolsa de valores. “A postura da empresa sempre é reativa. Em 99% dos casos, não acredita em denúncias de irregularidades”, diz o técnico

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Quando casos de sobrepreço são levantados pelo TCU, como ocorreu em pelo menos quatro dos principais contratos de Abreu e Lima, a primeira reação da empresa foi negar. Foi o que aconteceu em 2009, quando o Tribunal pediu a paralisação das obras na refinaria pernambucana, alegando suspeitas de superfaturamento. À época, o então presidente Lula ameaçou enviar ao Congresso um projeto de lei limitando os poderes da corte de contas. Lula declarou que o órgão “quase governa o país”. Em seguida, vetou um projeto de lei que bloqueava o envio de recursos públicos para Abreu e Lima. Sabe-se, agora, conforme revelou VEJA, que nessa mesma época o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, enviou pessoalmente um e-mail à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, alertando sobre a investigação do Tribunal.

Um acórdão de um processo relatado pelo então ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, hoje aposentado, em 2004, dá o tom da relação da empresa com os auditores públicos. “Observo, no entanto, como relator dos processos da estatal no biênio de 2003 e 2004, bem como em grande parte do biênio de 2001 e 2002, que a Petrobras não tem dado cumprimento às decisões deste Tribunal”, afirma. O ministro argumenta que a insistência da empresa em abrir mão da licitação para grandes obras, optando pela carta-convite, é prejudicial – e aponta que isso acontecia também na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em que o presidente da empresa era Joel Rennó. “Pela experiência vivida nos últimos anos como relator da Petrobras, constato que os seus administradores adotaram, na quase totalidade das licitações, a modalidade de convite. Com isso os princípios da legalidade, da publicidade, da igualdade, da eficiência, da vinculação ao instrumento convocatório, têm sido violados de forma contumaz”, relatou Aguiar.

Quando se descobre um esquema de desvio de recursos como o que, tudo indica, ainda é vigente na Petrobras, a primeira reação dos órgãos de controle é escarafunchar para encontrar o ovo da serpente, ou seja, a origem do problema. Contudo, no caso da estatal, as perspectivas são desoladoras: teme-se que a origem não seja encontrada e que exterminar o mal tampouco seja possível. Dentro do próprio TCU, há a constatação de que a corte de contas, sozinha, não é capaz de destacar todos os casos de irregularidades simplesmente pelo fato de os contratos da estatal serem bilionários. Isso significa que quanto maiores os valores, mais fácil é o desvio de pequenos porcentuais que não saltem aos olhos dos auditores. Para extirpar a cultura da corrupção, será preciso, primeiro, que a empresa reconheça o mal que opera em suas salas e deixe de lado a postura tão comum entre seus diretores, que é a de “negar até a morte”. Uma aula dessa cultura foi dada recentemente por Graça Foster. A presidente sabia desde maio deste ano sobre a propina paga pela holandesa SBM a funcionários da estatal. À época, a executiva negou com veemência. Semanas atrás, por fim, reconheceu ter sido avisada sobre o crime pela própria empresa estrangeira. Ironicamente, no mesmo dia, anunciou a criação de uma diretoria de governança.