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A empresários, Campos promete reforma tributária

Confederação Nacional da Indústria promove debate com os três principais presidenciáveis. Candidato do PSB afirmou que pretende não elevar impostos

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu nesta quarta-feira que o país aprove mudanças no sistema tributário e disse que, se eleito, pretende destinar gradativamente mais recursos para obras de infraestrutura até que seja atingido o patamar de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma tributária é o principal tema proposto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate que realiza com os três principais postulantes ao Palácio do Planalto – Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff, candidata à reeleição, apresentarão suas propostas ao longo do dia.

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Campos afirma que planeja enviar na primeira semana de governo um projeto de lei sobre a reforma tributária ao Congresso Nacional e quer atuar como o principal articulador para que o Parlamento aprecie a proposta. “Desde 2002 a infraestrutura pública e privada não passa de 2,5% do PIB. Temos que alavancar para entre 3,5% e 5%, que é o patamar ideal”, disse. Conforme dados da própria CNI, de 2000 a 2010 o valor médio do investimento em infraestrutura no Brasil atingiu 2,1% do PIB. A entidade defende investimentos de 5% do PIB, ou cerca de 175 bilhões de reais ao ano.

Embora não tenha se aprofundado na proposta nem dado detalhes sobre como aumentará os investimentos, o candidato socialista defendeu que o empresariado e o investidor tenham direito a projetos atrativos e lucro. “O Estado não pode se dar ao luxo de querer impor uma regulação que leve o empreendedor ao prejuízo, porque dessa forma o país e a economia ficam em prejuízo. Não se pode ter preconceito com lucro em um país capitalista. O preconceito mata o investimento, e a falta de investimento mata o crescimento e a oportunidade”, afirmou.

Ainda que ao longo de sua campanha o candidato do PSB tenha evitado críticas diretas ao ex-presidente Lula, de quem foi ministro de Ciência e Tecnologia, ele disse, no debate desta quarta-feira na CNI, que o governo do petista “falhou” no processo de concessões e de parcerias público-privadas (PPP) por ter demorado a recorrer a esses expedientes como forma de desenvolver o país. “Em determinado momento atrasamos o processo de concessões e de PPPs e isso foi uma falha do governo do presidente Lula. No governo da presidente Dilma fizemos isso de maneira atravessada”, afirmou. “Precisamos de uma regulação segura, de ambiente macroeconômico diferente e de financiamentos para infraestrutura não só no BNDES. O Tesouro Nacional e as contas públicas não aguentam fazer o financiamento nessas proporções de hoje”, completou. Campos ainda criticou a maquiagem fiscal promovida pelo governo Dilma Rousseff e o aparelhamento da máquina pública e das agências reguladoras.

Sem detalhar como colocaria em prática suas propostas, o candidato disse ser preciso “apostar” na simplificação e desoneração dos investimentos, eliminar a cumulatividade de impostos e buscar um equilíbrio fiscal para chegar a uma taxa de juros mais baixo. “Nós que pensávamos que [a crise econômica] era uma marolinha estamos vendo o tamanho do desafio que está posto. Não haverá desenvolvimento em uma sociedade madura e justa se formos para a capitulação absoluta de ser um país só vendedor de commodities e se renunciarmos à possibilidade de ter uma indústria competitiva”, disse. Para o candidato, é preciso também combater as “contínuas novas interpretações da lei visando exclusivamente ao princípio de arrecadar mais”.

O discurso de Eduardo Campos sobre austeridade e retomada da credibilidade do empresariado contrasta com outras promessas do candidato, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de saúde e a instituição do passe livre para estudantes em transporte público. Apesar de se auto intitular como “o primeiro presidente que não vai aumentar tributo”, Eduardo Campos ainda não tornou público como arcaria com o custo do transporte gratuito para estudantes e tampouco de que áreas retiraria recursos para vitaminar os repasses para a saúde. “Serei o primeiro presidente da República do ciclo democrático que não vai aumentar carga tributária no país”, disse nesta quarta-feira.

A uma plateia formada por empresários, Campos voltou a se apresentar como a “nova política”, embora tenha costurado alianças partidárias das mais diversas matizes, e disse que a estabilidade econômica e o crescimento do país dependem de propostas “renovadoras”. “Com essa política que está aí não vamos fazer nada de renovador no Estado brasileiro, não vamos estabilizar a economia, não vamos crescer e vamos desconstruir o que fizemos ao longo de muito custo nos últimos trinta anos”, declarou. “Não quero dizer que tenhamos condições de resolver todos os problemas, mas é possível fazer uma transição para outro patamar. O Brasil não aguenta mais quatro anos acompanhado de Sarney [José Sarney], Renan [Calheiros, presidente do Senado], Collor [Fernando Collor]. Não é possível”, completou.

Proposta de governo – No programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Campos elenca propostas agradáveis ao empresariado, como políticas de desburocratização e simplificação das leis para aumentar a produtividade do país. Assim como os demais candidatos, porém, as propostas entregues ao TSE não são detalhadas. Também não há referências sobre como e quando seriam consolidadas as principais promessas sobre carga tributária e melhoria de competitividade das empresas brasileiras. A campanha do candidato do PSB pretende lançar em agosto o esboço de um projeto de lei sobre reforma tributária.

Estacionado na casa dos 8% das intenções de voto, conforme pesquisa Ibope, Eduardo Campos inaugurou a fase de pré-campanha com acenos ao empresariado e promessas de reconstrução do sistema tributário. Na convenção que o confirmou como candidato ao Palácio do Planalto, o socialista prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária já no primeiro semestre de 2015, com propostas para o fim da cumulatividade de impostos e a desoneração de investimentos. Para minimizar resistências à reforma, as novas regras, de acordo com o candidato, não entrariam em vigor imediatamente, e sim de forma escalonada nos doze anos seguintes. Também haveria um fundo de compensação responsável por suprir perdas dos Estados durante a implantação das medidas.

Embora os últimos governos tenham fracassado no combate à chamada guerra fiscal, o candidato do PSB se comprometeu na CNI a eliminar a disputa federativa entre os estados, apesar de as costuras políticas sobre esse tema dependerem de negociações com todos os governadores e das bancadas dos Estados no Congresso – e, usualmente, travarem em interesses federativos. Atualmente o impasse sobre as políticas estaduais de incentivos de ICMS tem sido arbitrado de forma pontual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem declarado como inconstitucionais incentivos de ICMS concedidos sem prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).