O tribunal de comércio de Toulon (sul da França) confirmou na quinta-feira a validade dos contratos da empresa de seguros Allianz com a fabricante de próteses mamárias PIP, mas limitou sua validade à França, descartando a possibilidade de indenização de pacientes estrangeiras, inclusive brasileiras, segundo veredicto do qual a AFP obteve cópia nesta sexta.
O tribunal desconsiderou os pedidos de indenização de uma paciente argentina e de três empresas distribuidoras.
“A obrigação de seguro dos fabricantes diz respeito à reparação das consequências negativas causadas pelos dispositivos médicos utilizados no ato cirúrgico realizado no perímetro do território francês, o que exclui do campo de aplicação os danos ocorridos no exterior”, avaliaram os juízes.
O texto destaca que são desconsiderados, portanto, os pedidos de indenização de uma paciente argentina e de três companhias distribuidoras no exterior (J&D Medicals na Bulgária, EMI no Brasil e GF Electromedics na Itália), já que o objetivo dos contratos de seguro não é “garantir uma perda de exploração comercial nem as consequências negativas” do implante das próteses fora de território francês.
A empresa francesa PIP (Poly Implant Prothèse) usou ilegalmente silicone inadequado para uso médico na maior parte de suas próteses mamárias com o objetivo de reduzir seus custos.
Frente aos riscos de rupturas e irritações dessas próteses, no fim de dezembro de 2011, o governo francês recomendou a 30.000 mulheres portadoras de PIP na França que as retirassem, atitude seguida por alguns governos estrangeiros.
Entre 400.000 e 500.000 mulheres teriam próteses mamárias PIP no mundo.
As próteses eram fabricadas na França, mas 84% delas eram exportadas, muitas para a América Latina.
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