A declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), submetida nesta sexta-feira à ratificação de chefes de Estado e de governo das Nações Unidas, é um texto de 49 páginas e 283 parágrafos, com boas intenções e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O texto reafirma os princípios processados durante conferências e cúpulas anteriores e insiste na necessidade “de acelerar os esforços” para empregar os compromissos anteriores, homenageando as comunidades locais, que “fizeram esforços e progressos”.
– “Políticas de economia verde” (3 páginas e meia do texto): “Uma das ferramentas importantes” para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável. Elas não devem “impor regras rígidas”, mas “respeitar a soberania nacional de cada país”, sem constituir “um meio de discriminação”, nem “uma restrição disfarçada ao comércio internacional”. Eles devem, também, “contribuir para diminuir as diferenças tecnológicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”. “Cada país pode escolher uma abordagem apropriada”.
– Governança mundial do desenvolvimento sustentável: o texto decide “reforçar o quadro institucional”. A comissão de desenvolvimento sustentável, totalmente ineficaz, é substituída por um “fórum intergovernamental de alto nível”. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnuma) terá seu papel reforçado e valorizado como “autoridade global e na liderança da questão ambiental”, com os recursos “assegurados” (os depósitos atualmente são voluntários) e uma representação de todos os membros das Nações Unidas (apenas 58 participam atualmente).
– “Quadro de ação”: em 25 páginas, correspondentes à metade do documento, o texto propõe setores onde haja “novas oportunidades” e onde a ação seja “urgente”, notavelmente devido ao fato de as conferências anteriores terem registrado resultados insuficientes.
Os 25 temas particularmente abordados incluem erradicação da pobreza, segurança alimentar, água, energia, saúde, emprego, oceanos, mudanças climáticas, consumo e produção sustentáveis.
– Objetivos de desenvolvimento sustentável: nos moldes dos Objetivos do Milênio para o desenvolvimento, cujo prazo para cumprimento se encerra em 2015, a cúpula insiste na importância de se estabelecer os “Objetivos do desenvolvimento sustentável” (ODS) “em número limitado, conciso e voltado à ação”, aplicáveis a todos os países, mas levando em conta as “circunstâncias nacionais particulares”. Um grupo de trabalho de 30 pessoas será criado até a próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro, e deverá apresentar suas propostas em 2013 para cumprimento a partir de 2015.
– Os meios de realização do desenvolvimento sustentável: “é extremamente importante reforçar o apoio financeiro de todas as origens, em particular para os países em desenvolvimento”. “Os novos parceiros e fontes novas de financiamento podem desempenhar um papel”. A declaração insiste na “conjugação de assistência ao desenvolvimento com o investimento privado”.
O texto insiste, também, na necessidade de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e sobre o “reforço de capacidades” (formação, cooperação, etc).
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