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UnB usa tribunal ilegal para perseguir opositores

Órgão é composto por pessoas indicadas pelo reitor. Justiça já suspendeu decisões do colegiado, que desrespeita normas do processo legal

A sequência de anormalidades na gestão atual da Universidade de Brasília (UnB), retratada recentemente por VEJA, culminou com a instalação de um verdadeiro tribunal de exceção dentro da instituição: a Comissão de Ética. O órgão tem poder para punir funcionários com censura pública, sugerir a exoneração de servidores e pedir providências à Controladoria Geral da União (CGU). Mais do que isso, serve para importunar a vida de quem se opõe à gestão do reitor petista José Geraldo de Souza. Com apenas um detalhe: a existência do colegiado carece de sustentação legal. Duas decisões judiciais recentes confirmam que a criação e o funcionamento da corte estão repletos de ilegalidades.

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Os relatos dão conta de que a Comissão de Ética abre investigações sem informar os investigados, ouve testemunhas sem dar direito ao contraditório, descumpre prazos de prescrição e não permite que os punidos recorram a um órgão superior – um direito básico em qualquer sindicância. Não termina aí: todos os seis integrantes do conselho foram indicados pelo reitor – e não passaram pelo crivo do Conselho Universitário, órgão deliberativo soberano na instituição de ensino. A UnB não tem nem mesmo um Código de Ética. A existência da comissão e as punições por ela aplicadas não encontram respaldo na lei. É, aliás, o que tem decidido a Justiça.

Os professores do direito são alvos preferenciais do comitê. Não por acaso: o reitor José Geraldo de Souza, expoente do chamado Direito Achado na Rua – corrente esquerdista que pensa as leis com base nos movimentos sociais -, coleciona adversários na faculdade. Um dos colocados na berlinda pela comissão foi Henrique Fagundes Filho. O crime dele teria sido xingar um professor de “cafajeste” durante uma discussão. Fagundes nega. Mas alega que, mesmo se tivesse proferido a ofensa, não poderia ser punido.

O professor sabe do que está falando: ele é subprocurador-geral da República. E apresentou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou o pedido pertinente e concedeu uma liminar suspendendo o processo. Na decisão, a juíza Solange Salgado escreveu: “Verifica-se que a sanção de censura prevista (…) não pode resvalar no direito do servidor público à promoção funcional, por falta de amparo legal.” O professor, que é de oposição ao grupo do reitor José Geraldo, não tem dúvidas: “A representação foi de caráter político, de caráter vingativo.”

O docente Guilherme Fernandes Neto, do Direito, chegou a ser alvo da comissão. Motivo: ao dar um soco na mesa durante uma discussão exaltada, ele teria quebrado a mesa. As provas apresentadas, uma gravação de áudio e algumas fotos, possuem sinais de que foram usadas de forma distorcida. Integrante do Ministério Público do Distrito Federal, Guilherme recorreu ao Tribunal Regional Federal. Seu pedido relata um procedimento arbitrário: “Os processos foram instaurados sem portaria ou ato fundamentado e não foi o impetrante citado ou notificado pelo que, de forma secreta, deram início à oitiva de testemunhas e produção de provas em total afronta ao contraditório e à ampla defesa”. Assim como o professor Fagundes, ele conseguiu suspender o processo estabelecido pela comissão.

Silêncio – Ironicamente, outro alvo do conselho foi uma das maiores autoridades mundiais em bioética, o professor Volnei Garrafa. Tudo porque criticou uma pesquisadora que recebia auxílio do governo americano. “Tenho 38 anos de casa. Já poderia ter me aposentado. Acho um desrespeito a Comissão de Ética ter acolhido essa denúncia contra mim”, afirma ele. Na Justiça, Garrafa já obteve uma vitória contra sua acusadora. Mas, na UnB, o caso continua tramitando. Garrafa diz que, se for punido, recorrerá ao Judiciário. Neste caso, a denúncia foi feita por Dirce Guilhem, amiga de Débora Diniz, uma das integrantes da Comissão de Ética.

A comissão foi criada em 2008 pelo então reitor Roberto Aguiar, que substituiu interinamente Timothy Mulholland, envolvido em denúncias de corrupção. Aguiar, também oriundo do Direito, é do grupo do atual reitor, José Geraldo de Souza, que pôs o tribunal para funcionar. O balanço mais recente dá conta de que, em 2010, o tribunal de exceção abriu 26 processos. O que a UnB tem a dizer de tudo isso? Não se sabe. Por três dias seguidos, o site de VEJA procurou a Secretaria de Comunicação da entidade, mas não recebeu qualquer resposta ao questionamento.

(Atualizada em 11/06/2013)