TRF nega pedido de Lula e critica banalização de habeas corpus

A defesa do ex-presidente solicitou realização de diligências para produção de novas provas no processo contra o petista e a suspensão da ação do triplex

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá.

Ele ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabe ao juiz de primeira instância, neste caso, Sérgio Moro. “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”.

Além de negar o pedido, o desembargador teceu críticas ao expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados. “A impetração de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu”. O desembargador recomendou ainda que o recurso do habeas corpus não seja banalizado.

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à Operação Lava-Jato, com mais de 400 impetrações, boa parte delas discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do tribunal tem sido flexível em alguns casos – porque não dizer tolerante – de impetrações sem afeição com o direito à liberdade”.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produção de novas provas são importantes “para deixar claro que o ex-presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex”. Zanin também justificou o grande número de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de “sistemática violação de garantias e direitos de Lula” por parte de Sérgio Moro.

“A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos tribunais”, completou.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. Antonio Carlos Dos Santos

    Está bem claro que os pedidos de prazos, produções de novas provas e outros quesitos serão impetrados até que o molusco morra de velhice!

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  2. Leandros Parker

    Só agora TRF critica?

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  3. Luiz Carvalho

    A intenção desse advogadozinho mentiroso, é protelar o máximo possível, até que o molusco morra de cirrose .

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  4. Fábio Pereira

    Cada dia fica mais claro a armaçao contra Lula. contra Temer ninguem ver nada.

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  5. Fábio Luís Inaimo

    Oque fica claro, amigo “mortadela” e o alto nível de aparelhamento do estado proporcionado pela gestão PeTralha ! e o Nível de lavagem cerebral de seus mortadelas amestrados !!

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  6. Esse “adevogado” tá levando correção de todos os lados e não acorda.

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  7. Horácio Roque Brandão

    Deveria aplicar a litigancia de má fé e o atentado à Justica….

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  8. Este advogado Zanin tem que cobrar uma fortuna pra defender o indefensável que é o patrimonio adquirido por este farsante em nome de terceiros e as contas secretas reveladas pelo Joesley. Só queremos que a justiça seja feita colocando este cretino que aniquilou com o país na cadeia.

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