‘Tragédia em Mariana foi sinal para mineradoras de todo o mundo’

Há exato um ano, quando a barragem da Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, o mar de lama rapidamente alcançou o rio Gualaxo do Norte, em Minas Gerais. Ficava claro ali que o impacto da tragédia não seria sentido apenas nas terras mineiras. Por onde passou, o fluxo de rejeitos trouxe morte e destruição ao ecossistema local e enormes prejuízos às populações que dependiam do rio. Foi assim no Espírito Santo de Paulo Hartung (PMDB). Em entrevista ao site de VEJA, ele relembra o ‘corpo mole’ da Samarco diante do desastre – e cita o esforço do governo para obter um acordo sem judicializar as negociações com a empresa. Hartung afirma que a tragédia acabou por eliminar o tênue equilíbrio ambiental que ainda restava no Rio Doce. Mas salienta: “O rio já estava muito mal antes do desastre”.

Em 20 de outubro, quase um ano após a tragédia, o Ministério Público denunciou 22 pessoas e quatro empresas pelo rompimento da barragem. Dada a dimensão do desastre, acredita que a Justiça agiu com a rapidez necessária? Não discuto a atuação da Justiça. O governo do Estado teve de agir com muita rapidez para minimizar o impacto da tragédia, dialogando ao mesmo tempo com Minas Gerais e com o governo federal, de modo a estabelecer um caminho que levasse ao ressarcimento dos danos socioambientais e socioeconômicos. O caminho que trilhamos foi o da não judicialização. Preferimos a assinatura de um termo de compromisso, o que eu considero inovador.

E por que evitar a judicialização? Pelo histórico de demora na obtenção de resultados. Não poderíamos passar 30, 40 anos discutindo essa questão.

Mas o governo do Espírito Santo foi o primeiro a entrar com uma ação na Justiça contra a Samarco….Num primeiro momento, a empresa fez corpo mole diante da tragédia e entramos na Justiça, junto com o governo federal e o de Minas Gerais. Isso trouxe as controladoras para a mesa de negociação. Então, pudemos discutir um termo de compromisso para enfrentar com 41 projetos todos os efeitos deste triste episódio.

Ainda assim, o acordo com a União foi suspenso pela Justiça. Teve apenas a tramitação questionada.

E o senhor concordou com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Sim. A única coisa que o STJ fez foi ordenar a tramitação dele, ou seja, devolvê-lo ao juiz natural. Eu não sou advogado, sou economista, mas acho correto porque o juiz natural que deve homologar esses termos de compromisso. Mas o termo de compromisso está em execução.

A Justiça questiona o fato de a população não ter sido ouvida… Algumas pessoas falaram com pouco conhecimento profundo sobre o documento produzido. É um documento de qualidade. A própria fundação Renova [responsável pela gestão dos programas socioambientais na região] tem um conselho com a participação da população. Os prefeitos participaram de todo o processo.

Sabe-se que vai demorar décadas até que o Rio Doce se recupere. Enquanto isso, pescadores estão tendo que arrumar outra ocupação para ganhar seu sustento – até lá, dependem apenas da Samarco. O que o seu governo está fazendo para que essas pessoas consigam reaver o próprio sustento? Atualmente, as famílias estão recebendo dinheiro da Samarco, mas a ideia é desenvolver as bases econômicas de uma nova economia, sustentável, para a região do Vale do Rio Doce. Precisamos ter a maturidade intelectual de reconhecer que o Rio Doce ia muito mal antes do desastre, que acabou por destruir o tênue equilíbrio ecológico que o sustentava. Precisamos recuperar o Rio Doce. Se a Renova cumprir a sua missão, daremos o primeiro passo para poder recuperar outros mananciais do nosso país. Esse desastre triste e lamentável chamou a atenção para a situação do Rio Doce e dos recursos hídricos do país.

Até lá, não há nenhuma política pública para ajudar essas pessoas? Quem tem que fazer ressarcimento é quem é responsável pelo desastre. Ou seja, a Samarco. Isso é um consenso no Brasil, na minha modesta opinião. Ela e as sócias têm obrigação, nesse termo de compromisso, de fazer todo o ressarcimento.

E quais seriam as bases da nova economia? Criamos uma fundação para ela cumprir um papel, para que esse dinheiro não seja alocado nos orçamentos públicos. Isso é inovação, é outro modelo de gerir a recuperação pós-desastre. Um outro modelo ambiental para um país como o nosso, que só pensa em coisas estatais.

Muitos atingidos ainda não foram reconhecidos pela Samarco e, por isso, não recebem o benefício. O governo estadual tem atuado para cobrar da empresa? As instituições estão cumprindo seu papel. Por isso que o termo de compromisso não concorre com o trabalho da Justiça. Nosso papel é dar sentido de organização para enfrentamento dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem]

O senhor é a favor de que a Samarco volte a operar nos Estados atingidos pela lama? Se ela cumprir as suas obrigações ambientais, como qualquer outra mineradora, poderá funcionar. Ela é importante para o Brasil? É. É importante pra Minas Gerais? Sim. Para o Espírito Santo? É. Mas só será importante para o Brasil, para Minas Gerais e para o Espírito Santo se cumprir a legislação ambiental. Se ela se enquadrar nas normas ambientais. E ainda torço para que a mineração no mundo reflita sobre esse acontecimento trágico de fundão. São processos que precisam ser aperfeiçoados. Torcemos para que isso sirva de reflexão.

Como assim? Que o desastre sirva para as empresas como um elemento que eles possam aperfeiçoar os processos dele. Tem um sinal que serve para todas as mineradoras do planeta.

O senhor ficou satisfeito com a atuação do governo federal na ocasião da tragédia? Sim. Acho que a ex-ministra do Meio Ambiente agiu com muita precisão durante todo o episódio. Foi a principal interlocutora do governo federal naquele momento. A Advocacia Geral da União também teve um papel importante porque ajudou a construir esse documento. Eu acho que a gente construiu um trabalho de boa qualidade. O governo de Minas Gerais trabalhou bem e o Espírito Santo se envolveu com força. O governo federal deu boa contribuição em todo o processo quando teve de ajudar a endurecer a negociação com a empresa, teve um papel de liderança. Fizemos uma construção, mas essa construção precisa andar no sentido das intervenções que precisam ser feitas, da recuperação que precisa ser feita.

E com o novo governo? Eu espero que todo mundo cumpra sua parte. O que nós precisamos é continuar agindo com os governos, discutindo com a sociedade, com as prefeituras, com o poder local no Vale do Rio Doce e com as diversas representações da sociedade civil discutindo e agindo. Espero que a Renova evolua com seu trabalho também. Ela tem volume de recursos importantes disponível que precisa ser alocado para recuperar o Rio Doce. Recuperar o rio é possível seguindo esse roteiro que desenhamos a muitas mãos.

O rompimento da barragem agravou a crise hídrica no Estado? Estamos vivendo desde dezembro de 2014 em regime de chuvas irregular. O rompimento da barragem destruiu o tênue equilíbrio ambiental que o Rio Doce estava vivendo e o desastre teve impacto brutal. Em determinado momento, tivemos que abastecer cidades com água porque não tinha como captar no Doce. Tivemos que mudar a captação. Colatina foi nosso problema maior: tive que buscar apoio com o Exército e Polícia Militar para distribuir água. Isso teve um impacto muito forte.

As chuvas previstas para esse período podem agravar ainda mais essa situação? Estamos apreensivos com isso. Tem que acompanhar. O trabalho que precisa ser feito nas proximidades de Mariana está andando, mas está longe de cumprir aquilo que precisa ser feito porque muito resíduo ficou naquela região. Se tivermos chuvas torrenciais no período de final de ano não sabemos qual será o comportamento desses resíduos.

O que tem feito para que a lama não atinja o litoral do Espírito Santo mais uma vez? Precisamos estar com a Defesa Civil, com a nossa estrutura toda montada, como a gente fez lá atrás. Não sabemos o tamanho do problema que a gente pode enfrentar. Estamos numa contingência, mas com preocupação.